Projeto de Lei da Câmara - PLC 270/09 - que institui uma política de educação para o consumo sustentável foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal no dia 9 de novembro de 2010. A proposta visa incentivar a escola a fomentar nos jovens práticas conscientes quanto à preservação do meio ambiente.
O projeto é da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e objetiva a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis. Consumo sustentável, de acordo com o projeto, é o uso dos recursos naturais de forma a garantir qualidade de vida para a geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Entre as medidas propostas, o substitutivo do relator na CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES) sugere estímulo à redução do consumo de água e energia nos ambientes residenciais e profissionais; à reciclagem de resíduos sólidos, alguns considerados perigosos ou de difícil decomposição, como pilhas, pneus e lâmpadas; e à exploração dos recursos naturais com base em técnicas de manejo ecologicamente sustentáveis.
A proposta também prevê campanhas educativas nos meios de comunicação e capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio também como forma de reforçar a conscientização dos brasileiros sobre o consumo sustentável.
Ao reconhecer o mérito da proposta, Casagrande, que também preside a CMA, sugeriu que a promoção e a adoção de padrões de consumo compatíveis com o desenvolvimento sustentável constem das recomendações da legislação vigente. Assim, propôs a inserção das medidas na lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81) e a que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (lei 9.795/99) e não, como estabelecia a proposta inicial de Rebecca Garcia, pela criação de uma nova lei.
"É uma política que tem o objetivo claro de mudar a cultura, de incentivar a educação ambiental. Fiz algumas modificações nessa direção para que haja educação ambiental em todos os níveis, para que haja compatibilização do desenvolvimento econômico e social e dos padrões de consumos com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico", destacou Casagrande.
Agora, a matéria será encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa.
http://www.agrosoft.org.br/agropag/216157.htm
