A Frente Mista da Micro e Pequena Empresa foi relançada nesta quarta-feira (23.02), no Anexo 4, da Câmara Federal, em Brasília. O ato foi comemorado com um café da manhã que reuniu deputados, senadores, empresários e jornalistas. De acordo com os membros da Frente, a prioridade para o ano de 2011 é viabilizar a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento no Super Simples (PLP 591/10).
Com a mudança pleiteada pela Frente, para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. As novas regras também chegariam à abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária. A ideia dos parlamentares é fazer com o projeto seja aprovado ainda neste semestre.
A deputada federal Rebecca Garcia que também faz parte da Frente comentou que o projeto vai garantir segurança jurídica para as micro e pequenas empresas no caso das negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.
“Nós queremos ainda com a Frente impedir que as empresas não sejam excluídas do Simples caso fiquem em débito com o fisco como exige hoje a lei geral. A ideia é aprovar uma mudança para que os atrasados sejam automaticamente renegociados em um prazo fixo, uma espécie de Refis permanente para os micros e pequenos negócios”, finalizou Rebecca.
O presidente da Câmara, Marco Maia, participou da reunião de relançamento da Frente e defendeu a ampliação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10. Hoje, a Frente tem 220 deputados e 19 senadores.
Marco Maia ressaltou ainda a importância das micro e das pequenas empresas para a economia e disse que a tendência no Brasil e no mundo é a simplificação do pagamento de impostos.
“Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos”, disse.
