A Frente Parlamentar Ambientalista e o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (IDPV) promoveram nesta terça-feira o seminário "Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos". O tema foi proposto já que a Câmara analisa o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) que está pronto para votação em Plenário.
O seminário teve duas palestras: "Análise jurídica das mudanças propostas no PL 1876/99 ao Código Florestal" e "Aspectos científicos do Código Florestal em debate na Câmara dos Deputados".
De acordo com os especialistas em Meio Ambiente mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo o professor Gerd Sparoveck, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. E apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas. Ele ainda ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.
Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, disse.
Ele também chamou a atenção para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo Carlos, hoje, São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água.
A deputada Rebecca Garcia que faz parte da Frente Ambientalista defende o debate sobre o assunto para que de forma democrática todos os parlamentares se entendam a importância do tema e votem conscientemente em Plenário. “Esse projeto do novo Código está pronto para ir à Plenário. Mas, antes que isso aconteça, nós da Frente que não apoiamos esse novo projeto, queremos que todos os parlamentares entendam perfeitamente do que se trata. E é justamente isso que esse seminário fez hoje. Debater, expor os problemas e conseqüências é sempre a melhor saída”, finalizou Rebecca.
