A deputada federal Rebecca Garcia foi entrevistada hoje pelo cientista político, Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos SócioEconômicos. A matéria já está no ar no site da instituição (http://www.inesc.org.br/). Confira o texto, logo abaixo, na íntegra:
Código Florestal sob pressão dos Ruralistas
A Câmara de Negociação do Código Florestal teve um dia de ruralista. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) mobilizaram cerca de dez mil produtores rurais, em Brasília, para pressionar os deputados a aprovar o Substitutivo que altera o Código Florestal.
Para evidenciar a pressão a Senadora e presidenta da CNA, Kátia Abreu (DEM-TO), compareceu à sessão da Câmara e, sem cerimônia, sentou-se ao lado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A sala praticamente foi tomada pelos produtores filiados às associações patronais.
Os deputados ruralistas pressionaram o presidente para definir um prazo para encerrar os trabalhos do grupo. O requerimento de criação da Câmara de Negociação não estabeleceu um prazo final , dessa forma, a data de encerramento fica a critério do deputado Eduardo Gomes.
Os deputados pressionaram no sentido de que os trabalhos sejam encerrados na próxima semana. O deputado-presidente Eduardo Gomes explicou que a comissão tem um caráter não regimental para não possibilitar manobras regimentais que apressem ou protelem a discussão.
Por outro lado, declarou que a sala da comissão foi reservada até o dia 19 de abril, indicando assim uma possível data para encerramento dos trabalhos.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) argumentou que a comissão foi instalada a dois de março e, portanto, já faz mais de um mês que está trabalhando. O deputado Ivan Valente (PT-SP) ponderou que “foram encaminhadas à comissão 55 notas técnicas, que somam mais de mil páginas, propondo diversas alterações”. Os parlamentares da comissão, segundo o deputado, “estão para discutir e buscar um consenso e não votar sim ou não”.
Parlamentares não-ruralistas avaliam que a negociação poderá se prorrogar por mais alguns meses. Segundo o ex-ministro da Agricultura, deputado Reinhold Stephanes (PMSD-PR), “existe muita clareza quanto aos pontos divergentes que não passam de sete e algumas derivações”.
O ex-ministro, secundado por outros deputados, rejeitou a possibilidade de prorrogar o decreto que, a partir do dia 11 de junho, autoriza a cobrança das multas ambientais. “Uma proposta melhor seria decretar uma moratória (suspensão de multas) por dois anos para que se pudesse discutir o Código Florestal”, completou.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) manifestou insatisfação com o pouco debate sobre a legalização fundiária e a falta de debates sobre o REDD + - Redução de emissões por desmatamento e degradação Florestal, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumentos dos estoques de carbono florestal. Lembrando que tramita na Câmara um Projeto de Lei de sua autoria que institui o sistema nacional de REDD +. Segundo a deputada este tema tem sido marginalmente contemplado diante das escolhas dos ambientalistas e ruralistas.
Os ruralistas são majoritários na Comissão e, provavelmente, poderão dar o tom, as linhas gerais do relatório e marcar o dia do encerramento dos trabalhos da Câmara de Negociação, caso as forças populares, sindicais e científicas não sensibilizem a opinião pública nacional.
Os parlamentares que compõe o Congresso Nacional não são majoritariamente ruralistas e podem, ao retomar o debate, recolocar questões que interessam a toda sociedade. A possibilidade de reabrir as discussões deverá estimular e manter agregado os grupos sociais que se opõe ao Substitutivo do Código Florestal.
Fonte: Edélcio Vigna, assessor do Inesc e cientista político Instituto de Estudos SócioEconômicos (INESC)
