28 de junho de 2011

Deputados mantêm em MP regime diferenciado de licitações para a Copa

O Plenário rejeitou, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que queria excluir do texto da Medida Provisória 527/11 todo o capítulo com novas regras para licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto.

Há ainda sete destaques de bancada para votação em separado pendentes de análise. Um acordo entre as lideranças, firmado na semana retrasada, prevê a votação nominal de cinco deles – a primeira delas, sobre o destaque do DEM, foi concluída há pouco.

Em análise, no momento, o destaque do PDT que pretende excluir do texto a limitação das novas regras a obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

Fonte: Agência Câmara