A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação devem ir ao Colégio de Líderes na próxima semana (quarta-feira, 29) para pedir a votação imediata em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas.
O coordenador da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), informou que alguns estados já concordam com a modificação do atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.
Na avaliação de Pepe Vargas, devem ser incluídos na proposta em discussão “os critérios definidores dos produtos que poderão ser submetidos à cobrança de substituição tributária, e ser remetidos para o Conselho Fazendário Nacional a regulamentação da pauta desses produtos e a margem de valor agregado sobre a qual se aplica as alíquotas".
Energia e automóveis -
Seria dado um prazo para a regulamentação da medida. Se ela não fosse regulamentada, a substituição tributária passaria a valer automaticamente apenas para os setores concentrados e de comercialização pulverizada, como energia elétrica e automóveis.
Pepe Vargas afirma que o reajuste dos limites - que elevaria o conceito de empresa de pequeno porte de empresa com faturamento anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões - é uma medida de longo prazo.
"A medida recuperaria a inflação de 2006 até agora e jogaria para frente uma inflação futura projetada até o ano de 2014”, diz o parlamentar. “Isso significa que não voltaríamos a falar em reajuste dos limites do Simples até 2015."
O projeto de lei complementar ainda permite o parcelamento de dívidas com o Simples e inclui profissionais liberais no sistema.
Fonte: Agência Câmara
21 de junho de 2011
terça-feira, junho 21, 2011
