O presidente da Câmara, Marco Maia, adiantou há pouco que o Plenário deve alterar a redação das regras para as licitações da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado das Licitações, aprovado pelo Plenário em 15 de junho como emenda à Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
Maia disse que o artigo que impede a divulgação do orçamento estimado do governo antes da licitação vai definir que os órgãos de controle terão acesso “permanentemente” aos dados e que o valor estimado previamente pelo governo para o bem comprado será divulgado “imediatamente” após a licitação.
Segundo informou, no entanto, serão apenas mudanças de redação, sem alterar o conteúdo, para deixar claro que não haverá sigilo do processo para os órgãos de controle, um dos pontos polêmicos do texto.
Votação dos destaques
Nesta terça-feira, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao texto básico aprovado há duas semanas. O tema está sendo discutido agora na reunião de líderes.
Maia defendeu o novo regime de licitações e disse que houve má interpretação da opinião pública sobre o sigilo previsto. “Basta ler o texto para ver que não há tentativa de manter em sigilo as licitações, mas uma iniciativa para evitar que as empresas combinem o resultado sabendo o preço que o governo se dispõe a pagar. O que estamos vendo é a tentativa de dar um caráter mais republicano às licitações, permitindo que as empresas apresentem propostas sem conhecer a disposição de pagamento do governo”, defendeu.
Sobre mudanças de mérito da redação já aprovada, ele disse que são difíceis porque seria necessário o apoio de todos os parlamentares. “Aqui na Casa é normal acontecer acordos que alterem o texto de determinada proposta de forma consensual, mas eu não sei se é possível nesse caso, por conta da disputa política que teve até esse momento; mas eu não colocaria como impossível”, disse o presidente.
Fonte: Agência Câmara
28 de junho de 2011
terça-feira, junho 28, 2011
