Comissão de Orçamento pode votar hoje a LDO

A Comissão Mista de Orçamento agendou cinco reuniões para hoje para tentar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. A primeira reunião, que estava marcada para as 10 horas, foi cancelada por falta de quórum. A próxima reunião está prevista para as 14h30.

Uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) também está prevista para hoje, às 19 horas, para votar propostas aprovadas pela comissão. O Congresso Nacional votará a LDO até quinta-feira (14).

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar nesta semana o parecer final do relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Como parte do acordo, o relator leu seu parecer na semana passada, o que permitiu a abertura de prazo para a apresentação de destaques. Esse prazo vai até o encerramento da discussão.

Moreira apresentou dois adendos e uma errata ao seu substitutivo. A mudança mais significativa em relação ao texto apresentado na semana passada é a exclusão de dois dispositivos que permitiam alterações de preços dos contratos de licitação de obras públicas.

A mudança era uma exigência da oposição. O primeiro dispositivo autorizava o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse alterado.

O segundo dispositivo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. Para a oposição, a combinação dos dois levaria ao aumento dos preços das obras em relação ao contrato inicial de licitação.

Papel do Congresso
Apesar das negociações ainda estarem em curso, parlamentares de vários partidos elogiaram o trabalho do relator. Segundo eles, o parecer final prioriza a intervenção do Congresso na execução orçamentária.

Um dos pontos mais elogiados foi a impossibilidade de contingenciamento das emendas individuais. Também foi destacada a limitação dos restos a pagar – o parecer restringe o estoque relativo a despesas discricionárias, em 2012, ao mesmo patamar de 2011, e obriga o pagamento de pelo menos 10% desse estoque para convênios e contratos. “Quem sai ganhando com o texto é o Congresso, que terá um papel mais relevante na execução orçamentária”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Reuniões
As reuniões de hoje da Comissão Mista de Orçamento foram marcadas para as 10 horas, 14h30, 18 horas, 20 horas e 22 horas. Para votar a LDO e outras propostas em pauta, a comissão também agendou quatro reuniões para amanhã e duas reuniões para quinta-feira.

Fonte: Agência Câmara