A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
A Constituição determina que as duas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023.
O deputado Carlos Bezerra destaca que a irrigação no Brasil é usada para produzir alimentos nos períodos de entressafra, assumindo a função de reguladora dos preços no mercado. No entanto, ela ainda é pouco difundida no campo. O deputado calcula que, no seu estado (MT), a irrigação respondia por menos de 1% da área cultivada em 2006.
O custo elevado de implantação dos projetos dificulta a criação de pólos irrigados. Por causa disso, ele avalia que a União deve estimular a criação de novos pólos, financiando estruturas como barragens para a regularização da oferta dos recursos hídricos e unidades para a captação e condução de água.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da proposta e da PEC 34/11, que tramita em conjunto.
Tramitação - A PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
3 de agosto de 2011
quarta-feira, agosto 03, 2011
