A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, será lançada, nesta quarta-feira (05.10), às 18h, no Plenário 5, da Câmara Federal. A reinstalação está sendo preparada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que é a presidenta da Frente.
Foram convidados para o evento todas as entidades ligadas à questão, como a Fenaj, que também apoia o movimento, e no mesmo dia, deve realziar uma movimentação no Congresso Nacional.
Também são aguardadas, as presenças do GT - Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma; e representantes dos Sindicatos Estaduais de Jornalistas e estudantes.
Entre os objetivos da Frente, podemos citar:
– Propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação;
– Propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma;
– Apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista;
– Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes aos objetivos e finalidades da frente;
- Propor de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa;
- Acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.
