A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje, às 14h30, mais uma audiência pública para ouvir as contribuições de autoridades ligadas ao Judiciário e de lideranças sindicais. Foram convidados para a audiência o presidente da Associação dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva; o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Luís Carlos Rodrigues Palacios Costa; e representantes da CUT, da Força Sindical, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
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A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.
A audiência ocorrerá hoje, às 14h30, no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
30 de novembro de 2011
quarta-feira, novembro 30, 2011
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