A Câmara analisa o Projeto de Lei 2151/11, que obriga escolas, hospitais, casas de show e espetáculos, e estabelecimentos comerciais em geral a afixarem placa com o número do disque-denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (Disque 100). A medida vale tanto para instituições públicas quanto privadas.
Pela proposta, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), a placa deverá ficar em local visível ao público e conter o seguinte texto: “Denúncia anônima: disque -denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes (Disque 100)”.
Maior divulgação
O deputado ressalta que o projeto dará maior amplitude ao serviço, providência importante tendo em vista que, nas últimas décadas, os índices de violência dessa natureza têm aumentado consideravelmente.
Ele lembra que, por meio do Disque 100, gratuito e de abrangência nacional, todo cidadão ou cidadã pode comunicar casos de violência sexual praticados contra meninos e meninas. O anonimato do autor da ligação é preservado e as denúncias são encaminhadas às autoridades competentes.
Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
26 de dezembro de 2011
segunda-feira, dezembro 26, 2011
