A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).
Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a proposta tem como objetivo a conservação da biodiversidade; a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal; a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.
O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Marcon (PT-RS). “Dada a complexidade do tema e a continuidade do debate em nível internacional, é determinante que qualquer proposta de legislação nacional seja cuidadosamente avaliada e debatida entre os vários órgãos do governo que participam de tal construção”, disse.
Foram convidados:
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho;
- o chefe-geral interino da Embrapa Clima Temperado, José Dias Vianna Filho;
- o gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais,
Rodrigo Lima;
- o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Francisco Avelino Batista.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
Fonte: Agência Câmara
