A comissão especial sobre prevenção a catástrofes climáticas pode votar hoje seu relatório final, elaborado pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 15. O relatório, que será submetido à análise do Legislativo e do governo federal, apresentará medidas para um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.
Segundo a presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), as ações preventivas precisam de mais recursos e de uma nova coordenação legal para socorrer, sem burocracia, as regiões mais suscetíveis. "É um problema da nossa legislação, mas também da forma de como usar os recursos. Daí o desafio da nossa comissão de apresentar uma proposta de como prevenir, reconstruir e fazer com que os recursos cheguem às pessoas", disse.
Fundo para proteção civil
O deputado Glauber Braga propõe a criação de um novo fundo de recursos dentro de uma política nacional de proteção civil, para executar ações imediatas de prevenção e atendimento às populações afetadas por calamidades. "Não se pode falar em prioridade sem estabelecer claramente de onde vão sair os recursos e de que forma esses recursos vão ser trabalhados. Precisamos ter clareza de onde os recursos podem sair e de que forma o governo brasileiro pode se comportar nesse sentido."
No último dia 11, a comissão realizou o Seminário Nacional sobre Proteção Civil, obtendo informações sobre o mapeamento das áreas de risco no País e sobre as experiências mundiais na reconstrução de cidades atingidas por desastres climáticos.
Os participantes do seminário, entre eles representantes das Nações Unidas, do escritório de redução de desastres, apontaram diretrizes, como um plano de longo prazo para controle das inundações e o aproveitamento das lições deixadas por acidentes naturais anteriores no Brasil e no mundo.
A comissão especial é formada por integrantes de três comissões permanentes da Câmara: de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Agência Câmara
6 de dezembro de 2011
terça-feira, dezembro 06, 2011
