A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil é formada por 11 senadores e 11 deputados. E terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
A comissão é de iniciativa das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP). Além de deputadas da bancada feminina e do apoio de outros 45 parlamentares.
As parlamentares argumentam, no entanto, que ainda persiste no País negligência e desinteresse das autoridades na aplicação da lei e citam diversos casos que evidenciariam a omissão dos agentes públicos.
Legislação moderna
Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.
Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.
A consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências nos três poderes. No Legislativo, segundo ela, há a apresentação de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciário, o obstáculo à aplicação das normas é o conservadorismo de magistrados.
No Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orçamentários como o principal problema. “A lei requer uma série de políticas públicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistência jurídica. E isso não vem ocorrendo".
A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) foi indicada pelo partido a integrar a Comissão. Para a parlamentar a CPI será uma das mais importantes e terá missões especiais.
"Investigar a violência cometida contra a mulher não é nada fácil. Lutamos contra o preconceito, contra culturas, contra o machismo. Precisamos que as mulheres denunciem para que a Lei Maria da Penha seja ainda mais aplicada. Aliado a isso, as políticas públicas devem ser implementadas para dar todo suporte necessário", completou Rebecca.
Fonte: Agência Câmara
