Os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 mobilizaram neste ano deputados de diversas comissões e subcomissões em várias frentes de atuação.
Além da aprovação de incentivos fiscais e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para acelerar obras de infraestrutura nas cidades-sede, o foco dos trabalhos esteve também na fiscalização dos projetos em andamento e na análise da proposta que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).
Divergências em torno da concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios adiaram a votação da Lei Geral da Copa para o ano que vem. Essa é uma das prioridades da Câmara para o início de 2012. O governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) participam das negociações da proposta.
Entre outros assuntos, a Lei Geral da Copa também estabelece diretrizes para a venda de pacotes turísticos, para a comercialização de produtos da marca Fifa, assim como dos direitos de transmissão dos jogos.
O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez diversas mudanças no projeto para tentar conciliar os interesses da Fifa e de setores da sociedade que criticam o excesso de poder que estaria sendo conferindo à federação. Veja infográfico sobre as alterações no projeto.
O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou que as conclusões apresentadas são o resultado de diversas audiências públicas realizadas na Câmara e de cinco seminários regionais que ouviram a opinião de entidades de classe, idosos, estudantes, institutos de defesa do consumidor, entre outros, em Brasília, Manaus, Salvador, Porto Alegre e São Paulo.
Bebidas alcoólicas
Em relação à venda de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, o relator decidiu abrir uma exceção à Fifa, como prevê o projeto original, autorizando a venda apenas durante a Copa do Mundo de 2014. Questionado por outros parlamentares, no entanto, Candido, recuou na decisão de propor a alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estender a concessão a todos os campeonatos disputados no País. Atualmente, o estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Ainda que restrita à Copa do Mundo de 2014, a venda de álcool nos estádios é alvo de críticas. Representantes de três outras comissões especiais protestaram contra a liberação. Em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a comissão especial sobre o consumo abusivo de álcool aprovou uma moção de repúdio à liberação da venda. Padilha apoiou a moção e disse ser favorável à manutenção do Estatuto do Torcedor, que proíbe a comercialização nos estádios de futebol.
O relator da comissão especial sobre consumo abusivo de bebidas alcoólicas, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que no relatório final que será apresentado em fevereiro vai propor medidas para evitar o
consumo de álcool nos estádios durante a Copa de 2014. "Nós temos hoje 10% da população em um elevado nível de consumo de bebidas alcoólicas. O álcool é um dos principais problemas de saúde do País”, afirmou.
Ingressos
Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, como prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A medida foi acordada com a Fifa, que terá o direto de determinar o preço dos ingressos, assim como critérios para cancelamento, devolução e reembolso. Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família – além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) mantém a defesa da meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa. Apesar de não ceder quanto ao preços de ingresso para estudantes, o relator incluiu a permissão de alteração do calendário letivo para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa.
Fonte: Agência Câmara
5 de janeiro de 2012
quinta-feira, janeiro 05, 2012
