Os membros da Comissão Mista, que analisou a Medida Provisória (MP) 563/2012, aprovaram nesta quarta-feira (27), à tarde, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O parecer de Jucá será encaminhado para a relatora-revisora deputada federal Rebeca Garcia (PP/AM), a quem caberá apresentar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação da MP 563 está prevista para entrar, na próxima semana, na pauta do plenário da Câmara. Rebecca Garcia será responsável em apresentar a matéria para os restantes dos deputados federais. Após aprovação na Câmara, a MP será encaminhada para a votação no plenário do Senado, quando, enfim, será convertida em lei.
O parecer do senador Romero Jucá foi aprovado pelos membros da comissão, com destaques. Ao todo, foram apresentados 37 destaques, mas o relator acatou somente sete, sendo que o destaque nº 18 foi aprovado parcialmente. A deputada Rebecca contribuiu com o senador Romero Jucá na elaboração do relatório e manifestou sua satisfação em relação às emendas acatadas.
Entre as emendas consideradas pela parlamentar como positiva para o Amazonas, destaque para a que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a que aplica aos chamados smartphones os benefícios da Lei do Bem, sem prejuízo a produção feita na Zona Franca de Manaus (ZFM).
