15 de março de 2013

Comissão do Senado aprovado projeto que obriga o SUS a reparar a mama na mesma cirurgia de retirada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um importante passo, hoje (13), em prol da saúde das mulheres, com a aprovação do projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a colocar prótese de silicone na mesma cirurgia de retirada da mama, nos casos de câncer de mama.

O projeto nº 3 de 2012, de autoria da deputada federal licenciada e atual secretária de Governo do Amazonas, Rebecca Garcia, foi aprovado por unanimidade no CAS e agora segue, com requerimento de urgência, para análise do plenário do Senado.

Essa proposta da deputada federal Rebecca Garcia já foi aprovada, ano passado, na Câmara dos Deputados. Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

“Estou muito feliz porque, falta muito pouco para esse projeto virar lei nacional. É uma grande vitória para as brasileiras que sofrem com câncer de mama. O SUS terá que fazer a cirurgia reparadora no mesmo ato de retirada da mama. Isso vai fazer um grande bem para muitas mulheres e ainda vai gerar uma grande economia para a saúde pública porque, vamos diminuir os custos com duas cirurgias. Lutei muito por essa aprovação, pois esse é considerado um dos meus mais importantes projetos de lei. Conversei com muitos deputados federais e senadores para garantir essa aprovação. Não foi uma batalha fácil e tenho certeza que a presidenta Dilma (Rousseff) vai sancionar essa lei o quanto antes”, comentou Rebecca Garcia.