A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou hoje (25) que votou contra o texto do novo Código Florestal elaborado pelo relator Paulo Piau (PMDB/MG). Em discurso feito no Plenário da Casa, a parlamentar declarou apoio ao substitutivo apresentado pelo Senado, por entender que "houve avanços importantes no texto, na direção da defesa e na proteção ao meio-ambiente de uma forma geral, e em especial para a região amazônica".
A deputada amazonense discorda de alguns pontos do relatório feito pelo parlamentar mineiro como a exclusão dos conceitos de áreas úmidas que engloba várzeas, igarapés e igapós. Rebecca Garcia também é contrária à exclusão dos créditos de carbono do texto original do Código, por acreditar na importância do conceito de valorização da "floresta em pé" para as reduções das emissões do desmatamento e da degradação florestal (REDD+).
Ela criticou as mudanças nas regras do manejo florestal sustentável, a redução da proteção das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção nos casos de supressão de vegetação, e a rejeição de diversos avanços alcançados no Senado em relação ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Também acho inaceitável deixar de exigir a recuperação mínima das áreas de beira de rio, as APPs, que foram ilegalmente desmatadas e que, por isso, tantos transtornos trazem aos nossos ribeirinhos a cada ciclo de cheias. Essa opinião também é compartilhada pelo governo”, comentou.
Outro ponto de preocupação da deputada é a insegurança regimental na discussão da proposta. Segundo ela, os dispositivos aprovados na Câmara e no Senado foram suprimidos do texto pelo relator. “É tão difícil conseguirmos avanços nas discussões de leis como esta, aqui no Congresso, que com todo respeito que tenho ao relator, não consigo entender porque retroceder ao texto aprovado inicialmente na Câmara. O ideal na verdade é que estivéssemos discutindo aqui novos avanços na legislação ambiental e não retroceder ao texto da Câmara”, enfatizou Rebecca Garcia.
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