Seis projetos de lei da deputada Rebecca Garcia são aprovados na Câmara dos Deputados no 1º semestre

No primeiro semestre deste ano, a vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), conseguiu a aprovação de dois projetos de lei na Casa que foram enviados ao Senado, e quatro propostas de sua autoria receberam parecer favorável nas comissões técnicas.
Os projetos de lei aprovados na Câmara e encaminhados para análise do Senado foram o PL 2784/08 que prevê a realização de cirurgia plástica de reconstrução da mama, logo após a mulher ser submetida a uma operação de mastectomia, em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 3210/2008 que proíbe a exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, assegurando o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
A deputada relata que está conversando com senadores para garantir a celeridade na tramitação dessas propostas e, assim, conseguir a aprovação o mais rápido possível naquela Casa, seguindo para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A parlamentar destaca ainda que o PL que garante reconstrução da mama, no mesmo ato cirúrgico de retirada, recebeu apoio da presidenta Dilma, que classifica a proposta como um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. Esse projeto também foi escolhido como um dos destaques da Bancada Feminina no Congresso Nacional, e aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara, no dia Internacional da Mulher.
Já os projetos de lei, que receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da qual Rebecca é vice-presidente, foi o PL 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, e o substitutivo ao PL 5.987/09 que dispõe sobre a destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, a parlamentar amazonense conseguiu a aprovação do PL 378/2011 que redefine o valor do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internações. Segundo ela, a proposição “fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente, garantindo reajuste anual do benefício e evitando sua defasagem”. Também foi aprovado nessa comissão o PL 1113/2011 que altera a legislação atual redefinindo o percentual de vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos.
Entre suas metas para este ano, Rebecca Garcia afirmou que está articulando a aprovação do PL 195/11, de sua autoria, que institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+). “Essa proposição será uma das mais discutidas na Rio+20 e é vista por diversas instituições, inclusive a Globe Internacional – que congrega legisladores de diversas partes do mundo -, como a principal alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa (proveniente do desmatamento) no Brasil e para valorização da floresta em pé. É citada ainda por vários juristas como a solução para regularização da venda de crédito de carbono no país”, comentou a deputada.

LEIA MAIS

Rebecca Garcia participará da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores que acompanhará a implementação das ações propostas na Rio+20

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), participará da primeira Cúpula Mundial de Legisladores da Globe International. O evento faz parte das programações da Rio+20 e será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de 15 a 17 de junho.
Rebecca Garcia é um dos 11 membros brasileiros da Globe International, e afirmou que os legisladores que participarão da Cúpula serão responsáveis em buscar um acordo chamado "Protocolo de Legisladores da Rio+20". A Cúpula Mundial de Legisladores tem o apoio do governo federal, do secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e da prefeitura do Rio de Janeiro.
Entre os objetivos do Protocolo de Legisladores, estão o de fiscalizar as ações dos governos e de monitorar a implementação dos compromissos assumidos na Rio+20; de proporcionar uma plataforma de promoção e compartilhamento de melhores práticas legislativas e promover um mecanismo internacional que reconheça as legislações nacionais; e de examinar como o valor do capital natural pode ser integrado aos quadros econômicos nacionais.
“A Cúpula marcará o início de um novo processo de atuação internacional dos legisladores, dedicado ao estabelecimento de mecanismos de fiscalização e monitoramento das ações dos governos e da implementação da agenda original do Rio, assim como qualquer outro compromisso que venha a ser firmado durante a Rio+20”, comentou a deputada.

LEIA MAIS

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova projeto que institui Política de Educação para o Consumo Sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.582/2008 da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), que optou pela versão original da deputada Rebecca Garcia, rejeitando o substitutivo do Senado que era menos abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade o voto do relator.
Segundo a deputada Rebecca, o PL 3.582/2008 prevê uma série de medidas para garantir o consumo sustentável e o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e não-renováveis; promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; e outros.
A parlamentar afirmou ainda que o projeto estimula as empresas a incorporarem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e de gestão. Também capacita os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.
“É preciso exigir das indústrias que incorporem as externalidades ambientais ao processo de produção, mas, ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir. Que ele incorpore, entre os critérios de escolha do produto, o grau de impacto que esse produto gera ao meio ambiente e à saúde humana, no processo de manufatura, distribuição, consumo e destinação final”, comentou Rebecca.
A proposta segue para análise das comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

LEIA MAIS

Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos de lei da deputada Rebecca Garcia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (30), por unanimidade um projeto de lei e uma proposta de substitutivo da deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que representam importantes avanços nas áreas de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
O projeto de lei 3.582/2008 aprovado, de autoria da deputada Rebecca, institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
A proposta visa incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e não-renováveis; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; e outros objetivos.
A Comissão também aprovou o substitutivo da deputada ao projeto de lei 5.987/09, do deputado Roberto Britto (PP/BA), que dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental. No substitutivo, a parlamentar incluiu, como objeto de financiamento, as áreas degradadas.
O projeto original previa a aplicação do valor apenas nas ações de arborização urbana e torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais em ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas. “O crescimento das novas árvores contribui como absorvedor de carbono, diminuindo a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera e seu efeito estufa, responsável pelo aquecimento global e pela consequente mudança climática”, disse Rebecca ao defender seu parecer.

LEIA MAIS

Rebecca Garcia vota contra relatório do novo Código Florestal

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou hoje (25) que votou contra o texto do novo Código Florestal elaborado pelo relator Paulo Piau (PMDB/MG). Em discurso feito no Plenário da Casa, a parlamentar declarou apoio ao substitutivo apresentado pelo Senado, por entender que "houve avanços importantes no texto, na direção da defesa e na proteção ao meio-ambiente de uma forma geral, e em especial para a região amazônica".
A deputada amazonense discorda de alguns pontos do relatório feito pelo parlamentar mineiro como a exclusão dos conceitos de áreas úmidas que engloba várzeas, igarapés e igapós. Rebecca Garcia também é contrária à exclusão dos créditos de carbono do texto original do Código, por acreditar na importância do conceito de valorização da "floresta em pé" para as reduções das emissões do desmatamento e da degradação florestal (REDD+).
Ela criticou as mudanças nas regras do manejo florestal sustentável, a redução da proteção das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção nos casos de supressão de vegetação, e a rejeição de diversos avanços alcançados no Senado em relação ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Também acho inaceitável deixar de exigir a recuperação mínima das áreas de beira de rio, as APPs, que foram ilegalmente desmatadas e que, por isso, tantos transtornos trazem aos nossos ribeirinhos a cada ciclo de cheias. Essa opinião também é compartilhada pelo governo”, comentou.
Outro ponto de preocupação da deputada é a insegurança regimental na discussão da proposta. Segundo ela, os dispositivos aprovados na Câmara e no Senado foram suprimidos do texto pelo relator. “É tão difícil conseguirmos avanços nas discussões de leis como esta, aqui no Congresso, que com todo respeito que tenho ao relator, não consigo entender porque retroceder ao texto aprovado inicialmente na Câmara. O ideal na verdade é que estivéssemos discutindo aqui novos avanços na legislação ambiental e não retroceder ao texto da Câmara”, enfatizou Rebecca Garcia.

LEIA MAIS