A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.582/2008 da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), que optou pela versão original da deputada Rebecca Garcia, rejeitando o substitutivo do Senado que era menos abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade o voto do relator.
Segundo a deputada Rebecca, o PL 3.582/2008 prevê uma série de medidas para garantir o consumo sustentável e o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e não-renováveis; promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; e outros.
A parlamentar afirmou ainda que o projeto estimula as empresas a incorporarem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e de gestão. Também capacita os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.
“É preciso exigir das indústrias que incorporem as externalidades ambientais ao processo de produção, mas, ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir. Que ele incorpore, entre os critérios de escolha do produto, o grau de impacto que esse produto gera ao meio ambiente e à saúde humana, no processo de manufatura, distribuição, consumo e destinação final”, comentou Rebecca.
A proposta segue para análise das comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
.JPG)
