Após conversar com representantes do polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM), a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou nesta terça-feira (10) uma emenda que tem o objetivo de aumentar de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³.
A emenda foi apresentada a Medida Provisória 563/2012 enviada pelo governo federal, dia 4, para análise do Congresso Nacional. Entre outros assuntos, a MP propõe uma série de medidas para proteger a indústria nacional, altera a alíquota das contribuições previdenciárias para alguns setores e institui programa de incentivo à inovação tecnológica para empresas de automóveis.
Segundo a parlamentar, a emenda acrescenta um artigo ao Decreto-Lei nº 1.199 de 27 de janeiro de 1971. O texto do artigo diz que “no caso de importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³, o imposto será cobrado mediante aplicação da alíquota de 35%”.
“Entendemos que essa medida provisória (MP 563/2012) tem caráter protecionista a indústria brasileira. Vem para contribuir para a proteção da nossa indústria. Alguns representantes do polo de duas rodas nos revelaram que começariam a importar motos, porque sabe que com as leis trabalhistas brasileiras fica difícil competir com o mercado internacional, principalmente em relação à China. A emenda tem o objetivo de beneficiar o polo de duas rodas de Manaus”, comentou a deputada.
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