Emendas individuais de Rebecca Garcia beneficiam o Amazonas em R$ 15 milhões

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) entregou, ontem, na Câmara dos Deputados, sua lista de emendas individuais que destina R$ 15 milhões para beneficiar o Amazonas em diversas áreas.

A Fundação Cecon (FCecon) receberá R$ 2 milhões para estruturar, implantar, aparelhar e adequar o local. A parlamentar quer que o recurso principalmente, seja utilizado para a compra de novos equipamentos. Essa emenda será alocada no Ministério da Saúde.

Ainda na área da saúde, a deputada indicou uma emenda individual de R$ 2 milhões para estruturação da rede de serviço de atenção básica à saúde e atendimento em hospitais de emergência de Manaus.

Em relação às obras e as ações de melhoria das condições de habitação de alguns locais da cidade, a deputada destinou uma emenda individual no valor de R$ 5 milhões, que será inserida no orçamento do Ministério das Cidades.

Para ações de infraestrutura básica, como de saneamento, construção de calcadas, meio-fio e sarjeta em Manaus, Rebecca destinou uma emenda de R$ 3 milhões que vai ser alocada no Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Para infraestrutura básica dos municípios do interior do Estado, a parlamentar reverteu R$ 1,7 milhões. Também destinou R$ 1 milhão para a implantação de um Hemonúcleo de Hematologia e Hemoterapia no município de Parintins.

A área ambiental, que é uma das “bandeiras” de Rebecca Garcia no Congresso Nacional, recebeu uma emenda de R$ 100 mil para apoio a criação, a gestão e a implantação das unidades de conservação federais do Estado. O dinheiro será inserido no Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes.

Como alguns pacientes do Amazonas são transferidos para fazer tratamento médico em outros estados, a deputada destinou R$ 100 mil para assistência médica qualificada e gratuita ao hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Além de, R$ 100 mil para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC), que é uma unidade especializada em oncologia de São Paulo. Esses dois hospitais recebem com frequência pacientes amazonenses, principalmente com câncer.

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Deputada Rebecca apresenta emenda a MP 563/2012 para beneficiar o polo de duas rodas

Após conversar com representantes do polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus (ZFM), a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou nesta terça-feira (10) uma emenda que tem o objetivo de aumentar de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³.

A emenda foi apresentada a Medida Provisória 563/2012 enviada pelo governo federal, dia 4, para análise do Congresso Nacional. Entre outros assuntos, a MP propõe uma série de medidas para proteger a indústria nacional, altera a alíquota das contribuições previdenciárias para alguns setores e institui programa de incentivo à inovação tecnológica para empresas de automóveis.

Segundo a parlamentar, a emenda acrescenta um artigo ao Decreto-Lei nº 1.199 de 27 de janeiro de 1971. O texto do artigo diz que “no caso de importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³, o imposto será cobrado mediante aplicação da alíquota de 35%”.

“Entendemos que essa medida provisória (MP 563/2012) tem caráter protecionista a indústria brasileira. Vem para contribuir para a proteção da nossa indústria. Alguns representantes do polo de duas rodas nos revelaram que começariam a importar motos, porque sabe que com as leis trabalhistas brasileiras fica difícil competir com o mercado internacional, principalmente em relação à China. A emenda tem o objetivo de beneficiar o polo de duas rodas de Manaus”, comentou a deputada.

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