Lei pode obrigar reconstrução imediata da mama em caso de câncer

A Lei nº 9.797/1999 já obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear cirurgia plástica reparadora de mama em caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Projeto de lei da Câmara (PLC 03/2012) em tramitação no Senado quer encurtar o prazo desta intervenção ao abrir a possibilidade de os procedimentos de retirada da mama e sua reconstrução se realizarem a um só tempo, caso isto seja tecnicamente possível.

Se não houver condições de reconstrução imediata da mama, o PLC 03/2012 garante prioridade no atendimento à paciente tão logo ela apresente o quadro clínico exigido para a cirurgia.

Ao justificar a proposta, sua autora, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), chamou atenção para os efeitos positivos da recuperação da aparência física sobre o tratamento do câncer.

“Já é sobejamente conhecida a relação entre o estado de espírito e a superação de enfermidades, especialmente sobre o câncer”, comentou.

Esta proposta já está pronta para ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Paulo Davim (PV-RN). Será analisada, na seqüência, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

Simone Franco - Agência Senado

LEIA MAIS

Comissão fará levantamento de PLs relacionados às mudanças climáticas

Os membros da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas decidiram, hoje (18), fazer um levantamento de todos os projetos de leis relacionados ao tema que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado.
A ideia foi proposta pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que também sugeriu que a comissão converse com os presidentes dos dois parlamentos, o deputado Marco Maia e o senador José Sarney, para articular a aceleração da tramitação dessas propostas.
“Acho importante fazer esse levantamento e buscar a aprovação desses projetos de leis relacionados às mudanças climáticas, principalmente agora que o Brasil está se preparando para realizar a conferência Rio+20. Esse é um grande momento para nosso país e essas propostas mostrarão que os brasileiros estão inseridos nesse contexto”, comentou a parlamentar.
A deputada Rebecca possui uma propositura nessa área, o projeto de lei 195/11 que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, mais conhecido como REDD+. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e agora está sob análise da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

LEIA MAIS

Rebecca Garcia é indicada relatora da MP 563/2012 na Câmara dos Deputados

A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) foi designada, hoje (12), relatora da Câmara dos Deputados na comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 563/2012, proposta integrante das ações do Plano Brasil Maior. O relatório que, será elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), trata de benefícios para fortalecer a indústria nacional, de incentivos à inovação tecnológica e ao uso de computadores para fins educacionais, da tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e de programas de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Ao tomar conhecimento da indicação para revisar a Medida Provisória, Rebecca Garcia estendeu a discussão para a sociedade civil e marcou reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e de outras entidades do setor.
Além da relatoria, a parlamentar apresentou emenda a MP para beneficiar o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus. A alteração proposta por Rebecca Garcia aumenta de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados, incidente sobre a importação de até 50 cilindradas.
“É um cargo de extrema importância e vai garantir uma posição forte do Amazonas nesse debate, que tem um dos mais importantes polos industriais do País. Queremos agregar benefícios ao contexto nacional, mas colocando o foco sobre o nosso Estado”, comentou.
Ainda de acordo com a deputada, a indicação como relatora é resultado de um trabalho de articulação junto aos deputados e senadores da comissão mista. “No primeiro momento o cargo de relator era do PMDB, mas nos movimentamos para ficar com a relatoria”. Além de Rebecca, também foram eleitos como presidente da comissão, o deputado federal Newton Lima (PT/SP) e como vice-presidente, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

LEIA MAIS