O site G1 (www.g1.com.br) publica neste domingo (09.09), relação das ações desenvolvidas pelas conhecidas CPI´s (Comissões parlamentares de inquérito). Para um leitor atento e com boa memória, ler esta matéria é relembrar de assuntos que, em grande parte, se esvaziaram com o tempo.
Matéria de visibilidade em qualquer telejornal brasileiro, essas comissões tornaram-se produto de showrnalismo. Mostra-se ao telespectador e eleitor um rápido apanhado daquilo que nem de longe é o conteúdo efetivo, isto é, o que é discutido. Explosão de imagens, falas, denúncias espetaculares. Mas qual o resultado efetivo disso tudo? Não cabe nem mais o jargão da pizza.
Não podemos mais conviver com uma ditadura da mídia-espetáculo e do agendamento temático. Dois aviões caem, centenas de famílias sofrem danos morais, econômicos, sociais e emocionais. Passa-se um, dois anos, e os mesmos problemas continuam. Problemas estruturais e de gestão.Julgo de extrema importância à sociedade o conhecimento do que é discutido nestas reuniões. Penso que deveríamos ter um sistema de informações mais eficaz e uma transparência dos efetivos resultados, os encaminhamentos, as consequências jurídicas e o custo à nação (veja abaixo). A reportagem do prezado veículo é um modelo de jornalismo que deve ser seguido. Aquele que trabalha não só com as circunstâncias do momento. Deveria ser também uma agenda da comunicação política brasileira.
Não me esqueço de dois parlamentares da casa no aeroporto de Brasília, meses antes da tragédia da TAM, colhendo assinatura para a instauração da CPI do Apagão Aéreo. E muitos se perguntavam na época, o que os mesmos faziam ali. Muito relutaram o governo federal e os partidos de apoio para a abertura desta comissão. Recordar é viver.
Leia também matéria complementarhttp://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL100477-5601-4095,00.html
Confira quanto cada CPI gastou, o que investigou e qual foi seu resultado.
Desde o início da última legislatura - em 2003 - até este ano, o Congresso instalou 21 comissões parlamentares de inquérito (CPis). Juntas, as comissões gastaram pelo menos R$ 6,4 milhões. Foram dez CPIs na Câmara, três no Senado e oito mistas.
De acordo com a diretoria do departamento de CPIs da Câmara e a diretoria financeira do Senado, os custos com as comissões incluem passagens aéreas e hospedagem para os depoentes; custos com diligências da comissão; consultorias e auditorias; e materiais de escritório, no caso do Senado. Na Câmara, já há uma cota definida no orçamento anual para os gastos das comissões com material de escritório.
O que mais pesa numa CPI é o valor das passagens aéreas para os depoentes. Os dados repassados ao G1 pela Câmara mostram que gastos com as passagens e adicionais de embarque representaram 81% da despesa total das dez CPIs realizadas nos últimos cinco anos. Outro gasto elevado, segundo parlamentares consultados, é com as auditorias e consultorias.
CPI dos Combustíveis
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou venda de sentenças judiciais para empresários comprarem combustíveis sem pagar impostos e adulteração da gasolina a partir da mistura de solventes. A comissão foi criada após as mortes de diversas pessoas no Rio e em Minas em razão do envolvimento com uma máfia dos combustíveis.
Período: maio a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 7.565,00
Resultado: Sugeriu projetos de lei para reduzir a adulteração de combustíveis e determinou quebra de sigilos de donos de postos. Enviou sugestões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o relatório final para que o Ministério Público verificasse a necessidade de abrir ação contra empresários. Após a conclusão da comissão, escutas da Polícia Federal apontaram elo entre parlamentares e empresários para favorecer a máfia dos combustíveis.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Surgiu para apurar suposta utilização indevida de dados financeiros de pessoas físicas por parte da Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A.
Período: junho a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 14.763,05
Resultado: O relatório final da comissão afirmou que a Serasa não foi responsável pela divulgação de informações sigilosas. Propôs projeto de lei para disciplinar bancos de dados com dados financeiros de pessoas físicas.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Criada para investigar supostos abusos por parte de operadoras de planos de saúde. Comissão surgiu após relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que apontou cláusulas abusivas em contratos, carências como punições para eventuais atrasos nos pagamentos e trocas constantes de profissionais e estabelecimentos credenciados.
Período: junho a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 31.693,58
Resultado: Propôs o indiciamento de um presidente de empresa operadora de planos de saúde, sugeriu projetos de lei para o setor, como, por exemplo, obrigar a cobertura de cirurgias plásticas desde que os fins não fossem estéticos. Sugeriu ainda que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) criasse uma política de reajuste para os planos de saúde.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou as origens dos produtos industrializados pirateados vendidos no Brasil. Para isso, visitou grandes centros comerciais conhecidos pelo alto índice de produtos piratas, como a rua 25 de março, em São Paulo.
Período: junho de 2003 a junho de 2004
Quanto custou: R$ 151.873,93
Resultado: Sugeriu projetos de lei para coibir a comercialização e a entrada dos itens piratas no Brasil e notificou o governo paraguaio sobre existência de empresas ilegais naquele país. A principal conseqüência foi a prisão do chinês Law Kin Chong, que era considerado um dos maiores contrabandistas do país e que tinha diversas lojas na rua 25 de março. Chong foi preso em junho de 2004 após suposta tentativa de suborno ao presidente da CPI, o então deputado Luiz Antonio Medeiros (PR-SP). Ele teria oferecido mais de US$ 2 milhões ao parlamentar para não ser incluído no relatório final da CPI.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Após divulgação de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres e crianças, a comissão foi criada para investigar as situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Período: junho de 2003 a julho de 2004
Quanto custou: só a Câmara, gastou R$ 20.450,90
Resultado: Relatório final pediu implantação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Apurou responsabilidades sobre remessas ilegais de dinheiro para o exterior após a Operação Macuco da Polícia Federal.
Período: junho de 2003 a fevereiro de 2005
Quanto custou: não informado
Resultado: Relatório final sugeriu o indiciamento de mais de 80 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o dono da rede varejista Casas Bahia, Samuel Klein. O documento não foi aprovado pela CPI.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a ação de milícias privadas, supostamente compostas por policiais civis e militares, e de grupos de extermínio no Nordeste.
Período: setembro de 2003 a novembro de 2005
Quanto custou: R$ 60.018,57
Resultado: Relatório apresentou sugestões como a aprovação de projeto que classifica como crime a atuação específica de extermínio, fim da prescrição para homicídio doloso (crime no qual há intenção de matar). Propôs tornar os crimes contra os direitos humanos como sendo de atribuição federal e também a criação de sistema de proteção ao preso que colabore com as investigações.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Após reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, a comissão investigou irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis.
Período: setembro de 2003 a dezembro de 2004.
Quanto custou: não informado; previsão era de R$ 100 mil
Resultado: Sugeriu a regulamentação de peças de veículos acidentados e do funcionamento de desmanches. Propôs projeto de lei para disciplinar o setor e coibir fraudes.
Onde: Senado
O que foi: Solicitada para apurar as responsabilidades relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal, realizado em todo território brasileiro.
Período: novembro de 2003 a março de 2005
Quanto custou: não informado; previsão era de R$150 mil
Resultado: Não teve relatório.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Analisou a estrutura fundiária brasileira, com os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores e os movimentos de proprietários de terras.
Período: dezembro de 2003 a novembro de 2005
Quanto custou: R$ 103.029,82
Resultado: Relatório final foi apresentado recomendando, por exemplo, a reestruturação do Banco da Terra, agilizar processo de legitimação de posses de famílias ocupantes de terras públicas de até 100 hectares, a retomada de terras públicas ocupadas irregularmente e a criação de ouvidorias agrárias nos estados.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a atuação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos e o sistema de transplantes no país.
Período: abril a novembro de 2004
Quanto custou: R$ 51.718,45
Resultado: Relatório propôs projeto que regulariza procedimentos para atestado de morte encefálica, sugeriu maior rigor na lei que autoriza doações entre pessoas vivas e não-parentes, e mudanças na lei para que a doação de órgãos só seja autorizada por meio de um documento assinado pelo doador quando vivo com duas testemunhas e reconhecido em cartório.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou o tráfico de animais e plantas silvestres, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria.
Período: agosto de 2004 a março de 2006
Quanto custou: R$ 87.737,96
Resultado: Relatório apresentou sugestões como maior rigor na punição para crimes ambientais, como o aumento no valor das fianças e na pena para tráfico de animais silvestres. Pediu a normatização do comércio de artesanato indígena, recomendou que o Ministério do Meio Ambiente exigisse a certificação ambiental para a venda de gado e que o governo decretasse moratórias de cinco anos na extração e comércio do pau-brasil e nas autorizações para desmatamento em áreas críticas.
Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a entrada de armas no Brasil pelas fronteiras, estruturação das quadrilhas com táticas de guerrilha e a atuação de máfias internacionais no país.
Período: março de 2005 a novembro de 2006
Quanto custou: R$ 177.946,16
Resultado: Relatório apresentado apresentou recomendações como aumentar o rigor em presídios, ampliar o uso de penas alternativas para crimes menos graves, aumentar a fiscalização na fronteira e sugerir que a Polícia Federal exerça maior controle sobre empresas privadas de segurança.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Apurou crimes praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, como aliciamento, tráfico de pessoas e falsificação de documentos. Buscava assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.
Período: junho de 2005 a julho de 2006
Quanto custou: R$ 147.109,11
Resultado: Relatório fez sugestões como solicitar censo ao IBGE, criar serviço 0800 para brasileiros no exterior contactarem embaixadas, solicitar ao Ministério do Turismo a fiscalização de agências de turismo, solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público um aprofundamento das investigações sobre quadrilhas que exploram o envio irregular de brasileiros aos EUA.
Onde: Senado
O que foi: Solicitada com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado.
Período: junho de 2005 a julho de 2006
Quanto custou: R$ 1.022.515,21
Resultado: Relatório recomendou o indiciamento de 49 pessoas citadas como envolvidas nos casos Loterj, Máfia do Lixo, Celso Daniel, Gtech e em financiamento de campanhas políticas. Propôs mais fiscalização e também a regulamentação dos bingos.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: partiu das denúncias de cobrança de propina por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O caso atingiu o PTB, que tinha cargos na estatal. O presidente do partido, Roberto Jefferson, denunciou então o esquema do mensalão, que consistiria no pagamento de "mesadas" a parlamentares por parte do PT em troca de apoio nas votações no Congresso.
Período: junho de 2005 a março de 2006
Quanto custou: R$ 3.863.955,35
Resultado: Relatório final propôs o indiciamento de mais de 100 pessoas e impulsionou processos de cassação. A CPI também fez propostas como o aumento no rigor da aplicação de verbas e da fiscalização e redução de cargos de comissão. Dados da comissão foram utilizadas na denúncia da Procuradoria-geral da República contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: criada para apurar as denúncias de recebimento de "mesadas" por membros do Congresso com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Executivo. Surgiu após denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Período: julho de 2005 a dezembro de 2005
Quanto custou: R$ 595.647,64
Resultado: Comissão não gerou relatório.
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Comissão criada para investigar supostas fraudes em licitações apuradas pela Polícia Federal na Operação Sanguessugas. Parlamentares receberiam propina em troca de emendas parlamentares para comercialização de ambulâncias superfaturadas.
Período: junho a dezembro de 2006
Quanto custou: R$ 10.993,00
Resultado: Propôs ao Ministério Público o indiciamento de quatro pessoas que teriam feito lobby no Ministério da Saúde para obter vantagens para empresas. A comissão investigou também o episódio do dossiê, durante as eleições de 2006, quando um grupo de petistas teria tentado negociar documentos que mostrariam irregularidades na área da saúde por parte de políticos do PSDB. No que diz respeito ao dossiê, foram seis pedidos de indiciamento.
Onde: Câmara dos Deputados
O que é: Apura as causas do caos no sistema de tráfego aéreo após o acidente com um avião da Gol em setembro de 2006. A comissão também passou a investigar as causas da tragédia com um avião da TAM em São Paulo, que deixou 199 mortos.
Período: funciona desde maio de 2007
Quanto custou: R$ 42.459,29 até 4 de setembro de 2007 – gasto de R$ 33 mil já foi aprovado, mas não consta dos valores no período
Resultado: Ainda está em andamento.
Onde: Senado
O que é: Apura as causas do caos no sistema de tráfego aéreo após o acidente com um avião da Gol em setembro de 2006. A comissão também passou a investigar as causas da tragédia com um avião da TAM em São Paulo, que deixou 199 mortos.
Período: funciona desde maio de 2007
Quanto custou: R$ 71.865,57 até 31 de agosto de 2007; previsão de gastos é R$ 200 mil
Resultado: Ainda está em andamento.
Onde: Câmara dos Deputados
O que é: Criada para investigar superlotação em presídios, corrupção entre agentes penitenciários e funcionamento do crime organizado dentro das cadeias.
Período: funciona desde agosto de 2007
Quanto custou: Não teve gasto até 4 de setembro de 2007
Resultado: Ainda está em andamento.
