O Itamaraty voltou a avisar ontem que o Brasil não aceitará metas internacionais de redução de emissões de gases causadores do aquecimento global para países em desenvolvimento. O recado foi transmitido pelo subsecretário de assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores, Everton Vieira Vargas, às vésperas da 13ª Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Clima e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, que começam dia 3 em Bali (Indonésia).
As reuniões começam a definir metas a serem cumpridas após 2012, quando expira o prazo dado pelo Protocolo de Kyoto para que 36 países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases-estufa em 5% em relação aos índices de 1990.
Encarregado pelo Itamaraty de falar sobre a posição que o Brasil levará aos encontros, o diplomata rejeitou a proposta do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de fixar em 20% a redução de emissões dos gases-estufa até 2050 pelos países em desenvolvimento --a meta a ser alcançada pelos países desenvolvidos seria de 80%.
Responsabilidade variada
"Não somos a favor de metas para os países em desenvolvimento", afirmou Vargas. "Nossa idéia é que esses países adotem políticas públicas de redução das emissões de gases do efeito estufa em âmbito nacional que possam ser quantificadas e verificadas."
O embaixador justificou a posição brasileira pelo princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" que os países ricos devem ter em relação aos em desenvolvimento.
Ele citou as "responsabilidades históricas" dos ricos pelo aquecimento global e o "perfil distinto das emissões" de gases-estufa entre os dois grupos de países --para ele, levar energia elétrica produzida por carvão a vilarejos na China é algo "muito distinto" das emissões geradas por "SUV" nos países desenvolvidos, que poderiam rodar a etanol. Os SUV (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês), ou picapes, são apontados como recordistas em emissões de gás carbônico.
Brasil se manterá contra metas para CO2
"É uma visão injusta e míope querer comparar responsabilidades da Índia e da China nas emissões com as dos EUA e da Europa", disse. Ele afirmou que, embora seja um dos maiores poluidores do mundo, a China não aumentou suas emissões considerando o número de habitantes.
O Itamaraty argumenta que o Brasil e outros países em desenvolvimento já vêm adotando políticas para minimizar os efeitos do aquecimento global. "A meta não é o único instrumento", afirmou o embaixador, para depois citar que, com a redução do desmatamento, o Brasil diminuiu as emissões em 400 mil toneladas de dióxido de carbono desde 2004.
Segundo ele, o Brasil vai levar a Bali duas propostas: o estabelecimento, na conferência que acontecerá em 2009 em Copenhague (Dinamarca), de um segundo prazo de emissões para os países industrializados após 2012, e a criação de um órgão para negociar o apoio, em financiamento e transferência de tecnologia para a produção de energia limpa, a países em desenvolvimento que adotarem políticas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.
Ele admitiu que vai ser difícil chegar a um consenso sobre as propostas dentro do próprio G-77, grupo dos países em desenvolvimento mais a China. De um lado, lembra ele, há os membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que resistem a medidas de estímulo à redução das emissões. Do outro, os países insulares ou com áreas abaixo do nível do mar, que correm o risco de submergir com o aumento da temperatura no planeta e a conseqüente elevação do nível do mar e, por isso, defendem medidas drásticas.
