BRASÍLIA - No momento em que o executivo tenta negociar com o Legislativo a questão da redução do envio das medidas provisórias (MPs) ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira uma MP que regulariza terras na Amazônia de áreas de até 1.500 hectares. Com essa medida, produtores que estavam em situação irregular seriam beneficiados.
Atualmente, só tem título de propriedade dessas terras, que são destinadas a moradia e ao plantio de certas culturas, quem possui até 500 hectares de terra. A assinatura do documento foi comemorada por parlamentares do norte do País, nesta tarde, durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
Na segunda-feira passada, Lula reuniu o Conselho Político do governo, para cobrar empenho da base em torno do impasse entre governo e oposição, em relação as medidas provisórias (MPs). Lula afirmou que estaria disposto a restringir o número de medidas.
Nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, afirmou que o presidente Lula não assinava uma MP há trinta dias como demonstração de sua intenção de respeitar o Legislativo.
Devido à edição constante de medidas provisórias – somente no primeiro governo Lula foram 240 editadas e, até fevereiro deste ano outras 79, os trabalhos no Congresso ficam paralisados. Com o trancamento da pauta, vão se acumulando os trabalhos e os projetos de lei de autoria dos deputados nunca encontram a pauta aberta para serem colocados em votação.
