Amapá tenta virar Zona Franca

O jornal Estado de S.Paulo publicou ontem, dia 28 de abril, reportagem sobre a possiblidade da criação de Zona Franca do Amapá, proposta apoiada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Acredito que o senador Sarney, com a força política que possui, deveria criar um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Amapá, adaptado as peculiaridades do Estado. Seria uma solução mais efetiva.

Confira a matéria na íntegra:

"Por pressão do Paraguai, o governo enviou ao Congresso, no ano passado, uma polêmica medida provisória, depois transformada em projeto de lei, regulamentando a atividade dos chamados sacoleiros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora está em análise no Senado, onde empacou por causa do desfecho das eleições no Paraguai e porque abriu espaço para novas zonas francas dentro do território brasileiro.

"Vamos fazer uma audiência pública, porque houve questões sobre pirataria levantadas pela indústria de discos e pela indústria de eletroeletrônicos, e porque foram acolhidas emendas que criam uma zona franca no Amapá", explicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Da audiência, na quarta-feira, participarão representantes dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos setores industriais e dos sacoleiros.

A regularização dos sacoleiros tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. Há um pedido da oposição para que a urgência seja retirada.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, defende que o projeto não deve ser votado antes de se saber se o novo governo paraguaio está interessado. Ele é contra a regularização dos sacoleiros, pois entende que o regime fere as regras do Mercosul, ao permitir que o Paraguai comercialize, como se fosse sua, a produção industrial de países da Ásia. O correto seria aplicar a Tarifa Externa Comum, cobrada pelos sócios do bloco sobre mercadorias de outros países.

Mas tramitação só empacou mesmo por causa de uma emenda incluída pela Câmara. Patrocinada pelo grupo do senador José Sarney (PMDB-AP), a emenda concede isenção do IPI a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais. Na prática, é criar uma nova zona franca. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá.

Defendendo os interesses da Zona Franca de Manaus, alguns senadores foram contra. Por outro lado, surgiram proposta para criar outras zonas francas, como Jaguarão (RS).

Proposto num momento de tensão na fronteira por causa do cerco da Receita Federal, o Regime Tributário Único dos sacoleiros permite a entrada de mercadorias do Paraguai, mediante pagamento da alíquota de 42,25%. É uma tentativa de legalizar o comércio na fronteira. A proposta enfrenta resistência da indústria e dos fiscais da Receita."