Na Análise Política da semana a ARKO ADVICE fala sobre a Emenda 29. Confira o texto na íntegra:
A decisão da oposição de suspender a obstrução na Câmara foi bom para o Planalto, pois abre caminho para apreciação das medidas provisórias. Porém, o gesto tem o objetivo de impor desgaste ao governo.
DEM e PSDB já se manifestaram contrários aos projetos de lei que acaba com o fator previdenciário e que estende aos aposentados e pensionistas do INSS o mesmo reajuste dado a quem recebe um salário mínimo (o governo tem dado reajustes reais ao salário mínimo, mas quem ganha além disso tem recebido apenas a inflação).
Já o projeto de lei complementar que destina mais recursos para a saúde tem a simpatia de oposicionistas e aliados. O Palácio enfrenta forte pressão da bancada que defende o setor (cerca de 200 deputados).
Diz o projeto que até o ano de 2011, o aumento da aplicação de verba federal no setor chegará a R$ 23 bilhões. Pelo texto, a União deve aplicar na saúde 8,5% de sua receita já este ano (aumento de R$ 5,5 bi no orçamento), 9% da receita de 2009, 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Os estados terão de aplicar 6% de suas arrecadações já este ano de 2008, 8% da arrecadação em 2009, 10% em 2010 e 12% em 2011. Hoje, a maioria dos municípios do país já aplica próximo aos 15% previstos pelo projeto aprovado ontem.
Além do Executivo, há governadores e prefeitos preocupados com este tema, o que pode dificultar a aprovação do projeto. Além disso, há outro fator importante: são necessários 257 votos para aprovar o projeto, já que se trata de lei complementar. Em resumo: o tema está em aberto. Mas o governo está enfrentando forte pressão na Câmara. Por isso, trata-se de uma votação de risco para o governo, que poderá ter que negociar uma alternativa com os deputados.
28 de abril de 2008
segunda-feira, abril 28, 2008
