Pronunciamento feito no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 29 de abril de 2008, sobre a carência de instituições federais em municípios amazonenses.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Deputados,
Um levantamento minucioso feito pela Associação Amazonense de Municípios revela a ausência de instituições federais nas cidades do interior do Amazonas. Trata-se de uma ausência que, além de prejudicar a população, reflete na própria eficiência do Estado, que tem inúmeras perdas sociais e econômicas. A sociedade do interior do Amazonas é duplamente penalizada, pois além de enfrentar as imensas dificuldades de locomoção e comunicação, precisa percorrer enormes distâncias para conseguir serviços elementares básicos, como uma simples agência bancária.
Para comprovar que a ausência do Estado no interior do Amazonas é prejudicial também ao País, recorro aos argumentos de representantes dos diversos órgãos federais, começando pela entrevista do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. No dia 06 de março deste ano, ele considerou que a grilagem de terra é a principal causa do desmatamento na Amazônia. É dele a seguinte frase, publicada em vários órgãos de imprensa: "Quando o governo vai, o grileiro não aparece. O Estado tem de estar presente".
Senhor Presidente, o Incra só está presente em 18,03% dos municípios amazonenses. Presença mínima e quase insignificante, se levarmos em consideração a imensa extensão territorial do Estado. Se o problema do desmatamento está na grilagem – como diz o presidente do Incra – só há uma forma de combatê-lo: com a presença do Estado. A ausência do Incra nos municípios amazonenses reflete prejuízos para a população e para o País. Mas, é apenas um dos vários exemplos que temos aqui.
No dia 07 de fevereiro deste ano, foi publicada uma matéria em vários jornais, em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) esta retomando o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm cartões com finais 2 e 7. Na seqüência, diz a matéria: "O pagamento só foi retomado hoje para evitar acúmulo de pessoas nos bancos". Ora, no mínimo é desconhecer a realidade dos municípios do interior, onde o Instituto está presente em apenas 14,75% dos municípios. Como evitar o acúmulo de pessoas, se os moradores de mais de 80% dos municípios precisam se deslocar para apenas nove municípios.
Os bancos públicos também estão em falta com o Estado. Matéria recente publicada na revista Veja já alertou que "os bancos públicos perderam sua razão de existir e que são mais usados para atender interesses políticos". Verdade ou não, o fato é que eles precisam rever o papel que exercem como agentes de fomento. O foco dos bancos públicos precisa se voltar para micros e pequenos empresários, produtores e população de menor poder aquisitivo. São instituições criadas para fomentar o social, mas estão ausentes no interior do Amazonas.
A Caixa Econômica Federal só tem agências nos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tabatinga. Com uma presença de apenas 6,55% no interior do Estado, a Caixa Econômica abandona uma população que necessita e tem o direito cidadão de ter um serviço bancário, por menor que seja, em seu município. Já o Banco do Brasil está presente em 29,50% dos municípios, mais atuante que a Caixa, mas ainda insuficiente para atender as reais necessidades da população amazonense. Se 70,50% dos moradores do interior precisam se deslocar para as 18 cidades com agências do Banco do Brasil, também não há como evitar o tal "acúmulo de pessoas".
Senhoras e Senhores Deputados, a ausência de instituições públicas federais no Estado do Amazonas precisa ser olhada com mais atenção pelo governo. O Estado já sofre com a falta de estradas, com pessoas precisando se deslocar de barcos e canoas durante semanas para ter acesso a um serviço básico e elementar, que deveria ser direito de todo cidadão brasileiro. O Amazonas tem inúmeras regiões sem acesso a energia elétrica e fica completamente isolada.
A falta de instituições públicas nos municípios amazonenses é alarmante. O Ibama, por exemplo, que deveria estar presente em todas as cidades do interior, tem atuação em apenas 27,86% deles. Estamos falando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Estado que é Amazonas até no nome. Faltar escritórios do Ibama em um Estado como o Amazonas é incompreensível e até inimaginável. Mas, é a realidade. Como é realidade a ausência da Receita Federal, presente em apenas oito municípios do interior. Até a importantíssima Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) está ausente do Amazonas. Apenas quatro municípios, ou 6,55% do total, têm escritórios da empresa, que deveria ter uma atuação bem mais marcante e atuante no imenso Estado amazônico.
Para comprovar que a ausência do Estado no interior do Amazonas é prejudicial também ao País, recorro aos argumentos de representantes dos diversos órgãos federais, começando pela entrevista do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. No dia 06 de março deste ano, ele considerou que a grilagem de terra é a principal causa do desmatamento na Amazônia. É dele a seguinte frase, publicada em vários órgãos de imprensa: "Quando o governo vai, o grileiro não aparece. O Estado tem de estar presente".
Senhor Presidente, o Incra só está presente em 18,03% dos municípios amazonenses. Presença mínima e quase insignificante, se levarmos em consideração a imensa extensão territorial do Estado. Se o problema do desmatamento está na grilagem – como diz o presidente do Incra – só há uma forma de combatê-lo: com a presença do Estado. A ausência do Incra nos municípios amazonenses reflete prejuízos para a população e para o País. Mas, é apenas um dos vários exemplos que temos aqui.
No dia 07 de fevereiro deste ano, foi publicada uma matéria em vários jornais, em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) esta retomando o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm cartões com finais 2 e 7. Na seqüência, diz a matéria: "O pagamento só foi retomado hoje para evitar acúmulo de pessoas nos bancos". Ora, no mínimo é desconhecer a realidade dos municípios do interior, onde o Instituto está presente em apenas 14,75% dos municípios. Como evitar o acúmulo de pessoas, se os moradores de mais de 80% dos municípios precisam se deslocar para apenas nove municípios.
Os bancos públicos também estão em falta com o Estado. Matéria recente publicada na revista Veja já alertou que "os bancos públicos perderam sua razão de existir e que são mais usados para atender interesses políticos". Verdade ou não, o fato é que eles precisam rever o papel que exercem como agentes de fomento. O foco dos bancos públicos precisa se voltar para micros e pequenos empresários, produtores e população de menor poder aquisitivo. São instituições criadas para fomentar o social, mas estão ausentes no interior do Amazonas.
A Caixa Econômica Federal só tem agências nos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tabatinga. Com uma presença de apenas 6,55% no interior do Estado, a Caixa Econômica abandona uma população que necessita e tem o direito cidadão de ter um serviço bancário, por menor que seja, em seu município. Já o Banco do Brasil está presente em 29,50% dos municípios, mais atuante que a Caixa, mas ainda insuficiente para atender as reais necessidades da população amazonense. Se 70,50% dos moradores do interior precisam se deslocar para as 18 cidades com agências do Banco do Brasil, também não há como evitar o tal "acúmulo de pessoas".
Senhoras e Senhores Deputados, a ausência de instituições públicas federais no Estado do Amazonas precisa ser olhada com mais atenção pelo governo. O Estado já sofre com a falta de estradas, com pessoas precisando se deslocar de barcos e canoas durante semanas para ter acesso a um serviço básico e elementar, que deveria ser direito de todo cidadão brasileiro. O Amazonas tem inúmeras regiões sem acesso a energia elétrica e fica completamente isolada.
A falta de instituições públicas nos municípios amazonenses é alarmante. O Ibama, por exemplo, que deveria estar presente em todas as cidades do interior, tem atuação em apenas 27,86% deles. Estamos falando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Estado que é Amazonas até no nome. Faltar escritórios do Ibama em um Estado como o Amazonas é incompreensível e até inimaginável. Mas, é a realidade. Como é realidade a ausência da Receita Federal, presente em apenas oito municípios do interior. Até a importantíssima Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) está ausente do Amazonas. Apenas quatro municípios, ou 6,55% do total, têm escritórios da empresa, que deveria ter uma atuação bem mais marcante e atuante no imenso Estado amazônico.
Muito obrigada!
