A ONG Preserve Amazônia, sediada em Brasília, conseguiu inserir na pauta da Câmara dos Deputados a discussão sobre a necessidade de estudos alternativos quando se trata de projetos que signifiquem sérios danos para o meio ambiente. Esses estudos estão previstos em lei, mas os governos que se sucedem sempre passaram por cima deles, como é o caso da Cuiabá-Santarém, a BR-163. O presidente da Preserve Amazônia, Marcos Mariani, sugeriu e participou, como debatedor, de audiência pública na Câmara, dia 17 de abril, requerida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que também presidiu a reunião, sobre “Modais de transporte terrestre na Amazônia e os impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR-163”.
O Ministério Público, na pessoa do subprocurador geral da República, Mário José Gisi, que participou dos debates, ratificou a reivindicação da Preserve Amazônia. Para ele, os estudos de impacto ambiental são burocráticos, realizados ao reboque do que já foi decidido, sem determinar o como fazer e sem alternativas ao que se vai fazer.
O subprocurador geral da República afirmou que o estudo de alternativas de projetos que causam danos ao meio ambiente é uma exigência da Carta Magna e que, por isso, tem de ser cumprido. “O estudo de impacto ambiental deve compreender todas as variáveis – ambiental, social e econômica -, além de prever alternativas” – disse Mário José Gisi.
Para o coordenador de Pesquisas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho, que também participou como debatedor da audiência pública, “asfalto não traz necessariamente progresso, como é o caso da Transamazônica”; ele advertiu para o fato de que as rodovias na Amazônia são intrafegáveis a maior parte do tempo.
