Apenas mais um imposto

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) onerou o contribuinte por mais de dez anos e nem chegou a amenizar os graves problemas de saúde no País, apesar do discurso social que antecedeu e tentou justificar a sua criação.

É uma triste constatação que nos obriga a refletir seriamente sobre a pretensão do governo atual em criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com certeza, não será a monumental arrecadação que irá consertar o péssimo sistema de saúde brasileiro e a tendência natural é de que a CSS terá o mesmo destino da CPMF.

O grave problema da saúde no Brasil não se resolve somente com dinheiro, mas – principalmente – com a boa aplicação dos recursos arrecadados. Enquanto não resolvermos a questão administrativa orçamentária, a saúde continuará sendo um “saco sem fundo”, em que o dinheiro sumirá pelo ralo da inoperância e da irresponsabilidade.

Não tem como negar que o dinheiro é importantíssimo para um atendimento de saúde de qualidade e digno da população brasileira. Só que precisamos saber exatamente como e onde investir os recursos, por meio de um planejamento sério e eficiente. Não é difícil planejar e organizar um sistema de saúde. Existem vários países bem sucedidos em termos de investimento em saúde, que estão bem distantes do Brasil, que poderiam servir de modelo para o País. São países que gastam menos do que o Brasil, mas gastam com precisão.

Uma questão básica de saúde e que afeta diretamente as regiões Norte e Nordeste do País, por exemplo, seria a criação de um simples plano de carreira para médicos, que promovesse a interiorização dos profissionais. Quando digo que é uma questão básica, digo na certeza de que não adiantará injetarmos bilhões e mais bilhões de reais na saúde pública se ela nunca chegará aos moradores da região amazônica ou do Nordeste. Sem o médico não existe a Medicina.

O que estou dizendo, na verdade, é que o sistema de saúde pública não será resolvido com a CSS e que, por isso mesmo, votei convicta e conscientemente contra o novo imposto. Poderia até ter votado favoravelmente, se o governo apresentasse um Plano Nacional de Saúde Pública persuasivo e que me convencesse de sua aplicabilidade. Aí, sim, poderíamos ter dinheiro para solucionar a saúde, o que não foi o caso.

Diria até que “já vi esse filme antes”. Com os bilhões de reais arrecadados com a CPMF e o crescimento natural do Orçamento da União, o Brasil assistiu, nos últimos seis anos, a arrecadação da saúde triplicar. No mesmo período, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a remuneração dos médicos ficaram rigorosamente congeladas. Com três vezes mais recursos, o brasileiro foi três vezes mais humilhado nas camas improvisadas nos corredores dos hospitais públicos, nas longas e intermináveis filas. É um filme antigo, que bem poderia ser titulado de “Como jogar dinheiro fora com a saúde”.

A nova versão da CPMF não tem nada de novo. Nem ao menos acende uma luz verde de otimismo em relação à saúde pública. A CSS foi criada para onerar ainda mais o contribuinte brasileiro, que não suporta mais a carga tributária absurda que lhe é cobrada.

Votei favoravelmente à Emenda 29, que traz benefícios evidentes para a saúde. Votei contra a CSS por entender que ela só criará uma falsa ilusão na população e não resolverá os graves problemas de saúde no Brasil.

Foto: Diógenis Santos