Preocupado com o sistema de concessão de licenças ambientais para grandes obras, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve nesta segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele reuniu-se com o ministro Carlos Ayres Britto para demonstrar apreensão com o resultado de um julgamento em que o STF mudou as regras para que as empresas paguem uma compensação financeira por obras que causem impacto ambiental.
O ministro é relator de uma ação julgada em abril pelo Supremo. Na época, o tribunal decidiu que o valor da compensação paga pelas empresas deve ser calculado de acordo com fatores como o impacto ambiental da obra, e não mais de acordo com percentuais relativos ao custo total do empreendimento – como previa a Lei 9.985, que foi contestada no tribunal.
Minc argumentou que há falta de parâmetros claros para o cálculo do valor devido pelas empresas - o que poderia paralisar a concessão de licenças ambientais. E sugeriu que os estados tenham um prazo de seis meses para adotar as novas regras e fazer os cálculos.
Outra proposta foi que a mudança não tenha efeitos retroativos. O ministro vai entrar com um embargo declaratório no Supremo para que, segundo ele, o tribunal fixe claramente os parâmetros da decisão. O julgamento não tem prazo para ocorrer.
“Os estados vão ter que readequar seus cálculos, que eram feitos em função do custo total da obra. Isso não pode ser feito em menos de seis meses. O risco maior é paralisar todos os investimentos do país”, disse o ministro, após o encontro.
O STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as regras para o cálculo de compensação ambiental.
Fonte: G1
17 de junho de 2008
terça-feira, junho 17, 2008
