Audiências Públicas

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na quarta-feira (3), os Requerimentos 202/08 e 203/08 da Deputada Rebecca Garcia. O primeiro (202), solicita uma audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, representantes de madeireiras do Amazonas e de órgãos ambientais para debater o combate ao desmatamento na Amazônia.

Uma das intenções é debater as operações de combate ao desmatamento na Amazônia. De acordo com a Deputada, é comum vermos publicado na mídia reportagens sobre operações de combate ao desmatamento na Amazônia. “Este ano mesmo, as operações geraram apreensões recordes de madeira ilegal. Um estudo inédito recentemente publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra, contudo, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta.”

Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão. “A falta de organização nas apreensões de madeiras ilegais é só um dos problemas que acontecem na luta contra o desmatamento na Amazônia Legal. Por isso, acredito ser muito importante trazermos para esta Comissão este debate”, comenta Rebecca.

Requerimento 203 – Neste momento, em que a Usina Nuclear Angra 3 está sendo reativada e que está se articulando em nível interministerial a criação de uma Agência Reguladora Nuclear, a Deputada solicitou uma audiência pública com especialistas na área para tratar da utilização da energia nuclear no Brasil.

Estudos científicos demonstram uma forte correlação entre o incremento da temperatura e o aumento vertiginoso da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, em especial de dióxido de carbono, verificado a partir do início da era industrial. Esse tema constitui uma preocupação crescente da comunidade internacional desde a década de 1980.

A energia nuclear foi considerada, pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC, da sigla em inglês), uma alternativa concreta aos combustíveis fósseis que pode ser usada no combate ao aquecimento global. Este mesmo estudo mostra que a energia nuclear pode chegar a 18% da matriz energética mundial em 2030. Em 2005, esse percentual atingiu 16%.

“O Relatório do IPCC ressalta que a questão da segurança no uso da energia nuclear, rejeitos radioativos e a proliferação de armas nucleares continuam sendo fatores preocupantes em relação à utilização desse tipo de energia. Acredito ser necessária a discussão sobre esta energia no Brasil, abrangendo desde questões tecnológicas e econômicas, assim como a regulação e fiscalização da segurança da utilização da energia nuclear e da definição do projeto do repositório nacional de rejeitos radioativos”, defende a Deputada Rebecca Garcia.