Dinheiro para projetos no exterior também deixa de ser tributado.
Doações poderão financiar outros projetos de proteção ambiental.
O Diário Oficial traz nesta terça-feira (16) um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta doações para o Fundo Amazônia da cobrança de PIS e Cofins. A nova regra entra em vigor nesta terça.
Segundo o decreto, as doações poderão financiar projetos de proteção ambiental de outros biomas, não apenas o amazônico. Os doadores também poderão se beneficiar da nova medida se quiserem incentivar a preservação de florestas tropicais em outros países.
As doações cobertas pelo decreto terão destinação para gestão de florestas publicas e áreas protegidas, controle monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico desenvolvido, conservação sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.
Fonte: Jeferson Ribeiro / G1
