Foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Requerimento nº 207/08, da Deputada Rebecca Garcia, que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater alterações na Lei de Crimes Ambientais, relativas à destinação de madeira apreendida.
De acordo com estudo recentemente publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a demora na destinação da madeira apreendida faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta. Segundo o Instituto, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão. Nesse período foram apreendidos 178.212 m³ de madeira, o suficiente para encher cerca de 70 piscinas olímpicas e somente apenas 7.250 m³ foram aproveitados após a fiscalização.
“A falta de organização nas apreensões de madeiras ilegais é só um dos problemas que acontecem na luta contra o desmatamento na Amazônia Legal. Por isso, acredito ser muito importante trazermos o debate para a Comissão. É preciso analisar a legislação que trata sobre o assunto para que sejam tomadas devidas providências”, afirma Rebecca.GT Amianto – Foi aprovado na CMADS também o Cronograma de Atividades previstas para o Grupo de Trabalho do Amianto. O GT, que é coordenado pela Deputada Rebecca Garcia, se destina a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas de aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto.
