Superintendente do órgão oficializou, por meio de portaria no Diário Oficial da União, unidades de conservação no sul do Estado. Proposta é beneficiar produtores rurais de forma ordenada.
Duas portarias governamentais, datadas inicialmente de 18 de setembro, foram reconhecidas ontem, a partir de decreto assinado pela superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria do Socorro Marques Feitoza. Os textos oficializam mais duas unidades de conservação no Estado do Amazonas, ambas no sul. As Reservas Extrativistas (Resex) do Médio Purus e do Ituxí foram homologadas na tentativa de fixar produtores rurais na região. Também foi meta da homologação permitir a cerca de 4 mil moradores das duas unidades participarem do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Reserva Extrativista Ituxí, localizada no município de Lábrea (a 730 km de Manaus), possui área de 776,9 mil hectares. Com o decreto, o Incra pretende estender os benefícios do Pronaf a 300 famílias de pequenos produtores rurais.
A Reserva Extrativista Médio Purus, que abrange os municípios de Lábrea, Tapauá (a 450 km de Manaus) e Pauini (a 935 km), abrange 604,2 mil hectares de área de florestas nativas, sendo que o decreto permitirá a 900 famílias de pequenos produtores rurais serem beneficiárias do Pronaf.
Reconhecimento - A aprovação do Pronaf para as 1,2 mil famílias significa que elas terão crédito para produzirem de forma sustentável, segundo aponta o documento do Diário Oficial da União.
Primeiro elas receberão o crédito instalação (alimento e fomento a implementos agrícolas como terçado e rabeta), no valor de R$ 2,4 mil reais. O dinheiro será repassado para a associação do assentamento. O recurso é depositado na conta.
Depois dos recursos iniciais, será liberado o crédito habitação aos moradores das unidades de conservação, no valor de R$ 7 mil.
Crédito não garante modelo sustentável - Com a liberação do crédito às famílias dessas Resex, o Incra pretende estimular a agricultura familiar, de modelo sustentável, aos assentados.
Entretanto, como mostram dados recentes do próprio Incra, a situação dos assentamentos criados nos últimos 20 anos na Amazônia não é nada animadora.
Menos de três quartos (ou 25%) de todas as glebas destinadas a assentamentos em áreas localizadas no bioma Amazônia sofrem grande degradação florestal.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que o Incra acupa as seis primeiras posições no ranking dos maiores desmatadores do país.
São mais de 223 mil hectares desmatados a partir de erros de planejamento do Incra, conforme apontou a lista dos 100 maiores desmatadores do Brasil.
Fonte: Amazonas em Tempo
