O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu-se da acusação de ter "afrouxado" o Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Ao sair da reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista em que se discutiu o desmatamento na Amazônia, Minc adiantou que o novo decreto, a ser entregue amanhã à Casa Civil, apenas atende a ponderações feitas pelo setor produtivo e que foram consideradas razoáveis.
Segundo ele, apenas prazos e condições para ajustar as áreas rurais à lei foram estendidos. O Decreto 6.514/08 dá prazo de 120 dias para demarcação das reservas ambientais de cada propriedade, os produtores pediam um prazo de cinco anos. "Conversamos entre todos os ministérios ligados à área e definimos que um prazo razoável seria de um ano", explicou o ministro. Apenas cinco pontos do decreto, que tem 162 artigos, foram questionados, e Minc garantiu que as mudanças não prejudicam o cumprimento da lei.
Segundo ele, apenas prazos e condições para ajustar as áreas rurais à lei foram estendidos. O Decreto 6.514/08 dá prazo de 120 dias para demarcação das reservas ambientais de cada propriedade, os produtores pediam um prazo de cinco anos. "Conversamos entre todos os ministérios ligados à área e definimos que um prazo razoável seria de um ano", explicou o ministro. Apenas cinco pontos do decreto, que tem 162 artigos, foram questionados, e Minc garantiu que as mudanças não prejudicam o cumprimento da lei.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Edson Almeida
