Conselhos Tutelares

A deputada Rebecca Garcia recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (19), a visita de representantes dos conselhos tutelares do Amazonas. Uma comitiva de 32 delegados de conselhos do Amazonas esteve reunida em Brasília, nesta semana, para participar do 4º Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares do Brasil.

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) para, entre outras atribuições, atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desrespeitados e receber comunicação de casos de maus-tratos. No Amazonas, somente quatro municípios não possuem representações de conselhos tutelares. Segundo a presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares do Estado do Amazonas e representante nacional do Estado, Silvia Carla, um dos grandes problemas enfrentados pelos delegados amazonenses é a falta de infra-estrutura. “É um estado de difícil locomoção e muitos municípios não tem nem lugar para os conselheiros trabalharem. Precisamos de ajuda e apoio para mudar essa situação.”

Outra reivindicação da comitiva é a regulamentação da profissão. “Hoje a remuneração dos conselheiros é decidida pelos prefeitos, sem nenhum critério fixo. Nós também não temos direitos trabalhistas. Tem que ser feita uma padronização”, comenta Silvia. Além do apoio para melhorar os conselhos nos municípios, Silvia pediu a ajuda da deputada na articulação da construção da primeira escola de conselheiros tutelares da Região Norte. “Vamos trabalhar com foco para buscar soluções para cada um dos problemas. Vou ver o que posso fazer para ajudar e farei tudo o que estiver ao meu alcance. A parceria deputada Rebecca e os conselheiros tutelares sempre existiu e vai continuar existindo. Estou à disposição de vocês, porque esta é uma profissão muito bonita, importante, que eu admiro imensamente e ela precisa e merece ser valorizada”, afirma Rebecca.

Conselhos – Existem cerca de 4 mil em todo o país. De acordo com a legislação, cada um desses órgãos deve contar com cinco integrantes, que são eleitos pela população para mandatos de três anos, com direitos a uma recondução. Para ser conselheiros tutelar, a lei exige que o interessado resida no município onde irá atuar, tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.