Câmara lança legislação em áudio e livro digital acessível

Em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara vai lançar nesta quarta-feira (3) a Constituição e outras leis em áudio (formato mp3) e no formato livro digital acessível (Lida). O evento será realizado às 10 horas no Espaço do Servidor (anexo 2).

O público vai receber CDs com a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência. O conteúdo também poderá ser baixado por meio do Portal da Câmara.

No mesmo evento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai assinar contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF) que prevê a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência, na biblioteca do Centro de Documentação e Informação. Também participarão da cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio, e o presidente da Federação Nacional das Apaes, deputado Eduardo Barbosa.

O evento contará também com a apresentação musical dos alunos da Escola Classe 410 Sul, de Brasília, exposição de quadros táteis da artista plástica Cristina Portella e dos trabalhos de fotógrafos com deficiência visual, coordenados pelo fotógrafo e professor Humberto Lemos. As exposições poderão ser visitadas até 11 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Espaço do Servidor e no corredor de acesso ao Plenário.

Acessibilidade - A Câmara dos Deputados tem realizado diversas adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento ao público. Entre as ações já realizadas, destacam-se:
- adaptação e sinalização de banheiros e plenários;
- rebaixamento de meios-fios;
- aquisição e instalação de equipamentos, incluindo plataforma elevatória, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes;
- reserva de vagas nos estacionamentos;- palestras e cursos de capacitação e sensibilização;- adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet;
- contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos;
- aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde;
- instalação de sinalização visual e em braille;
- disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara