A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou na quarta-feira (10), o Requerimento 224/08, de autoria da deputada Rebecca Garcia, que solicita uma Audiência Pública com diversas autoridades e especialistas para discutir a adoção de incentivos financeiros aos proprietários rurais pela conservação e manutenção da floresta em pé na região amazônica.De acordo com Rebecca, um recente estudo apresentado no encontro Amazônia em Perspectiva, que reuniu centenas de especialistas em Manaus, as leis ambientais brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. Para Daniel Nepstad, pesquisador da Gordon and Betty Moore Foundation, que trabalha há décadas na região: “é impossível ser legal hoje na Amazônia”. Segundo ele, na prática, não adianta só punir aqueles que descumprem a lei, é preciso compensar e premiar aqueles que conservam a floresta e se esforçam para trabalhar na legalidade. “É certo pagar as pessoas para fazer a coisa certa? Muita gente acha que não”, disse. “Mas o custo de cumprir a lei é enorme, e a maioria das políticas está focada apenas em comando e controle. Precisamos gerenciar o comportamento humano por meio de incentivos positivos.”
O carbono aparece no debate como peça-chave da nova economia ambiental e climática. Muitos cientistas defendem a criação de um sistema compensatório por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que está sendo proposto como ferramenta de apoio ao novo acordo climático que vai substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
No sistema REDD, proprietários de terras - inclusive agricultores, pecuaristas e madeireiros - receberiam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada. Nesse ponto, a proposta esbarra num dilema ético, que seria dar dinheiro aos desmatadores para cumprir a lei - conceito que é criticado por outros pesquisadores.
Sem esse tipo de incentivo, porém, muitos defendem que a lei jamais será cumprida. “O Brasil tem leis excelentes, mas que extrapolam a nossa realidade. Quem se legaliza é penalizado, porque está sempre em desvantagem com relação aos ilegais”, disse ao Estado o pesquisador Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.
O diretor da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, afirma que é preciso “ter coragem” para fazer uma revisão profunda da legislação - sem reduzir a reserva legal, mas criando alternativas de sustentabilidade econômica e social que valorizem a manutenção da floresta em pé.
Segundo a deputada Rebecca Garcia, a CMADS precisa trazer essa discussão para a Câmara dos Deputados para que o assunto seja discutido e uma solução viável seja encontrada. “É preciso analisar também exemplos estaduais que estabelecem este tipo de incentivos, como a Lei Chico Mendes (Lei 1277/99), no Acre, que dá incentivos financeiros aos seringueiros; e a Lei 3135/2007, do Amazonas, que institui a Bolsa Floresta, com incentivos destinados a famílias de ribeirinhos e comunidades tradicionais que vivem no entorno ou dentro de unidades de conservação estaduais. Estas iniciativas podem servir de modelo para o estabelecimento de uma legislação em nível federal sobre o tema”, afirma Rebecca.
Homenagem – Na quarta-feira (10), o diretor de mobilização Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, recebeu em solenidade a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados. Para prestigiar seu amigo e companheiro de luta, Rebecca Garcia foi ao coquetel. “O Mário faz um trabalho muito importante em defesa do meio ambiente aqui na Câmara e para a sociedade como um todo. É um parceiro essencial da Frente Parlamentar Ambientalista e muito merecedor dessa homenagem”, comenta Rebecca.
