Discurso em plenário

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de setembro de 2009, sobre a exigência do diploma de jornalista.

Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras, Meus Senhores e Minhas Senhoras,

A exigência do diploma para a profissão de jornalista está na pauta diária dos cidadãos brasileiros. Ouço depoimentos estarrecedores. Não tivesse a convicção de que não pode haver recuo nesse passo à frente na relação da sociedade com os veículos de comunicação, os fatos a mim relatados por jornalistas, da minha terra e de outros estados, seriam suficientes para firmar esse posicionamento.

Um casal de jornalistas, por exemplo, contou-me que estava se preparando para tomar a balsa que faz a travessia de Manaus para Manacapuru, no Rio Negro, quando foi abordado por um policial militar que lhe pediu os documentos. O casal, que é jornalista, usa a carteira de identificação profissional como identidade, de acordo com a lei. O guarda olhou a carteira e a devolveu, com ar de desdém, afirmando: “isso aqui não vale mais nada”.

Imagino o tamanho da frustração dos dois naquela situação. Imagino como fica alguém com anos e anos de atividade dedicada ao jornalismo – no caso que me foi relatado mais de 30 anos –, mais o esforço requerido para galgar o diploma superior, se esvaindo como por encanto num momento assim.

Pois bem, meus senhores e minhas senhoras, nós estamos aqui para resolver esse problema. A frente parlamentar em defesa da exigência do diploma em comunicação social / jornalismo nasceu para intermediar essa aresta, esse princípio de conflito com graves repercussões na vida brasileira.

Antes do diploma ter chegado às redações, os relatos de jornalistas profissionais conceituados, em grandes centros, mas, especialmente, nas cidades menores, fora do grande eixo do sul/sudeste, é de que imperava o que no jargão jornalístico é conhecido como “jabá”. Em minha cidade, pelo que ouvi, havia autoridades que se recusavam a dar entrevistas em determinados dias, porque estavam com a carteira vazia.

Falo aqui da regra geral e não das exceções. É claro que havia e ainda há jornalistas de batente, isto é, aqueles que não são formados, com o mais elevado espírito ético. O jornalismo está cheio deles. Esses estão e serão preservados pela norma que haveremos de consolidar. Mas a chegada dos recém-formados em cursos de jornalismo, que haviam obtido na academia noções de filosofia, sociologia, psicologia, antropologia e, sobretudo, ética, gerou um conflito surdo, que ainda hoje se verifica em algumas redações. A guerra nem chegou a terminar e o lado ético, praticamente vencedor, viu-se desarmado de seu principal instrumento de combate, que é a exigência do diploma em curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo.

Há um detalhe grave, no desafio que esta frente terá nos próximos meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou muito clara a opção, que também é constitucional e de todos nós, pela liberdade de expressão. O legislativo faz as leis. O judiciário se encarrega de interpretá-las e cumpri-las. Cabe ao Congresso Nacional, na hora dessa discussão, ser claro, direto e, sobretudo, agir dentro da norma constitucional brasileira. Isso é possível? Eu entendo que sim. Contamos com a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil para retirar inconstitucionalidades do texto que haverá de ser aprovado nas duas casas deste Congresso.

Meus caros amigos jornalistas. Esta não é uma luta fácil. Existem forças na sociedade, por incrível que pareça, fazendo mobilização contra o diploma. Temos que respeitá-las porque isso é parte da democracia. Eu mesma fui procurada, aqui na Câmara Federal, para me unir aos que são contra a exigência do diploma para a profissão de jornalista. É preciso vigilância e mobilização. Acionem seus colegas. Entrem nas polêmicas dos blogs e nas listas de discussão da internet. Escrevam artigos. Falem da experiência de vocês na profissão. Ajudem-nos a ter a opinião pública do nosso lado porque, como dizia Abraham Lincoln, “Tenha a opinião pública do seu lado e todo o resto será possível”.

Vamos à luta. Pelo diploma. Pela dignidade do jornalista. Pela liberdade de expressão. Pela conquista da qualidade nesse setor tão sensível da vida nacional, que é o jornalismo. Muito obrigada!