Frente quer comissão especial para analisar diploma de jornalista

Instalada na quarta-feira, a frente parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional de jornalista vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

A PEC muda a Consituição para tornar obrigatória a conclusão do curso de comunicação social para o exercício da profissão. Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a exigência do diploma. Os integrantes da frente parlamentar têm pressa em encontrar uma solução para a situação, mas, para que seja criada uma comissão especial para analisar a PEC, ela precisa ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Profissionais antigos - Coordenadora da frente, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) além de defender o diploma também está preocupada em garantir os direitos dos profissionais que já exercem a profissão há vários anos.

"Eles não podem perder o direito. Então, essas pessoas precisam ser, de alguma maneira, acomodadas. E o espaço vai estar aberto para debater, para encontrar uma solução para essas pessoas também", explica.

Autor da PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) acredita que a frente parlamentar vai ajudar a evitar que o assunto caia no esquecimento. "A frente é muito importante na medida em que ela amplia o debate, chama a atenção da sociedade, da Casa, para a importância da matéria e para a necessidade de que ela seja tratada rapidamente."

Crise profissional - Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, a profissão vive uma crise. "Nós estamos hoje com uma demanda reprimida de pessoas se dirigindo ao Ministério do Trabalho, aos sindicatos, sem nenhuma relação com a profissão, em busca de um registro, de uma carteira de jornalista."

Segundo Sérgio Murilo, algumas dessas pessoas, inclusive, sequer foram alfabetizada. "Quer dizer, é uma situação sem precedentes, é um retrocesso imenso na organização da nossa profissão no Brasil, que já tem mais de 100 anos."

Segundo Sérgio Murilo, a expectativa da categoria é encontrar no Congresso uma resposta para a questão da regulamentação da profissão. Ele avalia que a atual ameaça de desregulamentação não interessa aos profissionais nem às empresas nem tampouco ao cidadão, que tem direito a obter informação com qualidade.

Íntegra da proposta:- PEC-386/2009

Fonte: Agência Câmara