A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debateu, na manhã da quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.771/03, do deputado Milton Monti, que “obriga empregadores a manterem berçário ou creche”. A deputada Rebecca Garcia relatou o projeto sugerindo a aprovação da matéria e determinando que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores devem prestar assistência gratuita em creches ou pré-escolas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos seus empregados.
“A obrigatoriedade de empresas manterem berçário ou creche não deve estar vinculada ao número de mulheres empregadas. Esse critério poderia desestimular a contratação de mulheres, aumentando o desemprego entre a população feminina. Sendo assim, julgamos mais apropriado que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores, do sexo masculino ou feminino, tenham que arcar com as despesas referentes à oferta de berçário ou creche aos filhos de seus empregados de menos de seis anos de idade.
“A obrigatoriedade de empresas manterem berçário ou creche não deve estar vinculada ao número de mulheres empregadas. Esse critério poderia desestimular a contratação de mulheres, aumentando o desemprego entre a população feminina. Sendo assim, julgamos mais apropriado que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores, do sexo masculino ou feminino, tenham que arcar com as despesas referentes à oferta de berçário ou creche aos filhos de seus empregados de menos de seis anos de idade.
Essa proposta tem também a vantagem de eximir as micro e pequenas empresas – que, segundo a União Européia, são aquelas que empregam menos de 50 trabalhadores – de tal obrigatoriedade, a qual poderia gerar ônus desproporcional ao faturamento. Acreditamos também ser de bom alvitre facultar aos empregadores adotar o sistema de reembolso-creche (...) Tal sistema se baseia no pagamento direto, à mãe empregada, do valor por ela despendido em creche”, afirma Rebecca em seu relatório.
O tema gerou amplo debate entre os parlamentares e a deputada Rebecca irá reescrever o relatório para fazer adequações e incluir sugestões dadas por outros deputados.
