A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu, na quinta-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, deputada Rebecca Garcia, participou da audiência, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). “O tema é muito importante e é interessante que ele esteja sendo debatido pela CCJC também. Depois de aprovada na Comissão, será instalada a comissão especial para analisar a PEC e lá teremos a oportunidade de aprofundar ainda mais o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão”, comenta Rebecca.
O relatório da PEC 386/2009, elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), está previsto para ser votado na CCJC na próxima quarta-feira (21).
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, deputada Rebecca Garcia, participou da audiência, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). “O tema é muito importante e é interessante que ele esteja sendo debatido pela CCJC também. Depois de aprovada na Comissão, será instalada a comissão especial para analisar a PEC e lá teremos a oportunidade de aprofundar ainda mais o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão”, comenta Rebecca.
O relatório da PEC 386/2009, elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), está previsto para ser votado na CCJC na próxima quarta-feira (21).
