Câmara aprova realização de referendo sobre fuso horário do Acre

Na terça-feira (3) o Plenário da Câmara aprovou a realização de referendo sobre o fuso horário do Acre, proposto por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Segundo a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o PDC trata de um tema que afeta diretamente mais de 1,3 milhão de pessoas – população do Acre.

Rebecca relatou também, na CCTCI, o Projeto de Lei n.º 882, de 2007, que era originário do Senado, e que deu origem à Lei n.º 11.662, 24 de abril de 2008. A lei colocou o Acre no mesmo fuso horário da maior parte dos estados do Amazonas e do Pará, e reduziu de duas para uma hora a diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Confira trecho do relatório da deputada ao PDC 981: “Na época do relatório, discutimos o tema com especialistas do Serviço da Hora do Observatório Nacional; do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e autoridades do Acre. Foram analisados vários aspectos, como o econômico (economia de energia elétrica); o empresarial (os horários de funcionamento de bancos e do mercado financeiro); o comercial (horário de abertura de lojas); o público (o horário de funcionamento de órgãos públicos e entes prestadores de serviço públicos, como escolas e hospitais). Concluiu-se que a diminuição de duas para uma hora da diferença entre os horários do Acre e de Brasília seria positivo para todos, inclusive para o setor de radiodifusão, que deve ajustar sua programação aos horários locais, conforme a faixa etária mais adequada para a transmissão dos programas, em atendimento à Portaria 1.220, de 11 de julho de 2007, do Ministério da Justiça.

Avaliamos que a existência de quatro fusos horários no País se configuraria “como ‘um verdadeiro obstáculo ao saudável processo de integração nacional’, cultural, econômica e social de regiões como a Amazônia Ocidental e o Estado do Acre com os centros mais dinâmicos da economia brasileira” e justificaria a eliminação de um fuso horário. Entretanto, há ainda uma dimensão de grande relevância a ser considerada, que é a humana. Devemos ponderar que, com a antecipação da hora no Acre, a rotina de toda uma população teve que ser restabelecida. Segundo o especialista, Ricardo José de Carvalho, Chefe de Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional, ‘a mudança de fuso horário tem importância do ponto de vista social. Sabemos que o comportamento humano está intimamente ligado ao fenômeno natural comandado pela luz do ciclo solar.’

A questão a ser analisada é a saúde, o conforto e a segurança do trabalhador e dos estudantes no estado, que agora tem que acorda uma hora mais cedo. É diferente, por exemplo, o trabalhador que sai de casa às 6h, no Rio de Janeiro, e o que vai para o trabalho no mesmo horário no Acre, onde o sol ainda levará de uma a uma hora e meia para nascer, durante o horário de verão.”

Confira na íntegra a reportagem da Agência Câmara:

Câmara aprova realização de referendo sobre fuso horário do Acre

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que prevê a realização de um referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

A lei, em vigor desde junho do ano passado, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte mais ao oeste do estado do Amazonas em relação a Brasília.

Segundo o autor, a mudança de horário prejudica a população, que tem de acordar mais cedo e começar suas atividades quando o sol ainda não apareceu. "Não é à toa que a nossa Constituição prevê o plebiscito e o referendo como instrumentos de exercício direto da soberania popular. Cabe ao povo, pelo voto, aprovar ou recusar o que lhe tenha sido submetido", afirmou.

A matéria foi aprovada com uma emenda de adequação da relatora Rebecca Garcia (PP-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A deputada também relatou o projeto transformado em lei que mudou o horário no ano passado e reconheceu que a dimensão humana da mudança deve ser levada em conta.

Para ela, a questão a ser analisada é a saúde, o conforto e a segurança do trabalhador e dos estudantes no estado. "Há uma diferença, por exemplo, entre o trabalhador que sai de casa às 6h, no Rio de Janeiro, e o que vai para o trabalho no mesmo horário no Acre, onde o sol ainda levará de uma a uma hora e meia para nascer", argumenta.

Disputa política - Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria não foi votada devido às discordâncias entre PT e PMDB sobre o tema. O parecer do relator Mauro Benevides (PMDB-CE) foi favorável ao projeto.

A Lei 11.662 é originária de projeto do senador Tião Viana (PT-AC). As divergências entre os dois partidos no estado se agravaram no começo do ano, quando o senador era o candidato do governo à Presidência do Senado, mas perdeu a eleição depois de o PMDB negar-lhe apoio e indicar José Sarney, que saiu vencedor.

Nos debates na CCJ, o deputado José Genoíno (PT-SP) acusou Melo de misturar a disputa pelo governo estadual com a questão do horário. "Eu vou ser bem claro, o que está por trás desse projeto é a disputa eleitoral de 2010. Ele marca o referendo para a data das eleições, e o autor da proposta é candidato a governador", afirmou José Genoíno. "Não tem sentido misturar a eleição de 2010 com um plebiscito sobre horário. Estão usando o horário e o plebiscito com fins político-eleitorais", avaliou.

"Eu não sou candidato a governador", desmentiu Flaviano Melo. "Sou candidato à reeleição para deputado. Já fui governador, não quero mais." O deputado, porém, admitiu que a mudança no fuso tende a prejudicar o PT no estado. "Eles fizeram a coisa errada. Mudaram a hora e não consultaram seus habitantes. O Acre vive o horário de verão doze meses no ano", disse.

Para Nilson Mourão (PT-AC), se permanecesse a diferença de duas horas entre os fusos de Acre e Brasília, ela aumentaria para três horas nessa época, quando os outros estados vivem no horário de verão. "A mudança foi uma reivindicação da Federação das Indústrias do Acre e agora uma parte da oposição quer realizar o referendo justamente no dia das eleições", ponderou.

Eleições 2010 - A consulta pública será feita junto com as eleições gerais de outubro de 2010 e terá campanha de divulgação a ser disciplinada pela Justiça Eleitoral, observada a reserva de espaço idêntico para opiniões favoráveis e contrárias.O eleitorado responderá "sim" ou "não" à seguinte questão: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?"

Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert