Deputado Jurandil Juarez durante reunião da CDEIC
A deputada Rebecca Garcia está acompanhando a tramitação do projeto de lei 2534/2007, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal. O projeto original inviabilizava o manejo florestal na região amazônica por proibi-lo nas áreas de reserva legal, que, na prática, é onde ele acontece. A deputada sugeriu pequenas alterações no texto, que foram acatadas no substitutivo apresentado pelo relator.
Na terça-feira (3), uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, debateu o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal, tema principal do PL, com representantes do INMETRO e do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil).
Na reunião da comissão desta quarta-feira (4), o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) fez o informe sobre a audiência pública, afirmando que a principal conclusão em relação ao assunto é que ele não deve ser tratado por meio de uma lei, mas sim, por meio de uma regulamentação do Ministério do Meio Ambiente.
