Foi aprovado por unanimidade, em comissão especial, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta agora vai ser incluída na pauta de votações do Plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos e deve ser votada duas vezes antes de seguir para o Senado.
O texto também prevê que esses trabalhadores terão piso salarial a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras. A proposta vai garantir que o repasse do governo federal às prefeituras seja utilizado integralmente no pagamento dos salários dos 300 mil agentes de saúde em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651,00, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
Institucionalização – O deputado Raimundo Gomes de Matos destacou a importância da aprovação de piso salarial para esses profissionais que, muitas vezes, são o único contato da população com o atendimento médico. “Nós precisamos institucionalizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias como integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS); e, a partir dessa normatização, assegurarmos também recursos para capacitação e treinamento, a fim de que eles possam dar respostas cada vez mais positivas no nosso sistema.”
Recursos da União - A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta explicitando que o dinheiro da União servirá exclusivamente para pagamento dos salários desses profissionais. “A modificação foi no sentido exatamente de definir com mais precisão que a complementação financeira da União será destinada exclusivamente ao pagamento do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, destaca a deputada.
Fátima Bezerra acredita que a proposta não deve ser barrada pelo governo federal. A deputada lembrou que o governo já libera recursos para manutenção dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
Fonte: Jornal da Câmara / Foto: Diógenes Santos
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