A Assembléia Legislativa do Amazonas realizou na manhã da segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a votação do projeto de emenda constitucional (PEC 300) que trata da equiparação salarial em nível nacional dos policiais (militares e bombeiros militares).
A audiência foi de iniciativa do presidente da casa, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), que falou sobre a importância de apoiar a causa. “A PEC é resultante da ousadia, da coragem e determinação desses homens e mulheres. É uma questão de justiça àqueles que se dedicam à manutenção da segurança pública. Não pensamos duas vezes ao trazer este debate para esta casa. Temos que dar nossa contribuição. Isso vai significar igualdade de condições. Retirando o que vivemos que é a desigualdade dos iguais. E isso não pode mais acontecer”, enfatizou Lins.
Estiveram presentes na sessão representantes de várias entidades ligadas aos policiais militares, como a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares e Clube dos Oficiais. Além de dezenas de soldados, cabos, sargentos e outras patentes. “Chegamos a um momento crucial da aprovação da PEC. Inicialmente não nos deram crédito. Mas, agora nós mostramos nossa força de mobilização. Temos a esperança de que será aprovada e que já em 2010 possamos ter um novo salário. Para isso precisamos do apoio de toda a bancada do Amazonas nessa luta”, disse o presidente do Clube dos Oficiais, Cel. Gilson Nonato.
A sessão é resultado de um esforço em conjunto que vem sendo realizado pela categoria. Os policiais tem se mobilizado no sentido de sensibilizar a sociedade para que seja aprovada a PEC. Prova disso, é que uma comitiva de policiais do Amazonas esteve em Brasília, entre os dias 3 e 5 deste mês. Na ocasião, eles visitaram os gabinetes de todos os deputados federais, incluindo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).A deputada se mostrou bastante interessada na defesa da PEC 300 e ressaltou que o governo tem apoiado essa equiparação salarial em benefício de milhares de militares do Amazonas. “Quando recebi o convite para estar aqui hoje, comentei que não poderia deixar de vir, dada a importância desse debate. Isso é um problema de toda a sociedade brasileira, faz parte da segurança pública. Tenham certeza de que toda a bancada do Amazonas está unida. Somos apenas oito parlamentares, mas todos apóiam a causa e acreditam na PEC 300. Assim, como o governador Eduardo Braga e o vice Omar Aziz que tem feito sua parte”, disse Rebecca.
A parlamentar falou ainda que a aprovação desse projeto vai gerar ainda mais confiança e credibilidade na categoria militar. “Eu não tenho dúvida de que a PEC será aprovada. Isso é uma necessidade e o Brasil está unido pela PEC 300. Será uma revolução na segurança pública. E é por essa revolução que estamos aqui. Nós políticos do Amazonas acreditamos nisso. Mas, o mais importante é que cada um de vocês defenda e acredite nessa PEC”, encerrou a deputada.Projeto propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares - O texto original foi modificado e ganhou substitutivo do deputado Major Fábio (DEM-PB). A PEC prevê piso de R$ 4,5 mil para menor graduação. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional. O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.
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