Com a frase de Vítor Hugo “fácil é ser bom, difícil é ser justo”, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) orientou sua defesa durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratou da distribuição do número de deputados em relação à população em cada estado. Na luta pela manutenção da democracia, a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) provocou o TSE para tratar do tema. Na tarde desta quarta-feira (24), a deputada Rebecca participou da audiência, juntamente com a Bancada do Amazonas e representantes do Estado.
O cálculo do número de representantes de cada Estado é proporcional à população, tendo como número máximo 70 e mínimo 8 deputados. Desde 1993, quando foi promulgada a Lei Complementar 78, era pra ter sido feita uma revisão do número de parlamentares. De acordo com a deputada Rebecca Garcia, o problema é que desde então, a população dos estados tem aumentado muito e esse número continua igual. “É necessário ser revisto, está defasado. Não estamos falando de um número de habitantes que mudou neste ano, estamos falando de uma defasagem que vem há algum tempo. Estamos pedindo essa mudança, pedindo justiça”, defende Rebecca.
Segundo o Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000, o número de deputados do Amazonas na Câmara deveria ser de 9 e não 8 como atualmente. De acordo com dados de população estimados pelo IBGE em 2009, 15 estados teriam alterações no número de representantes, 7 ganhariam vagas e 8 perderiam no remanejamento. “Acredito que o Tribunal Eleitoral tem essa dívida com os estados e com essa população que tem sido menos representada do que realmente deveria”, acrescenta a parlamentar.
Outro lado – O debate no TSE foi marcado por uma grande divergência de opiniões. A grande questão é o respeito ao princípio da anualidade. Por ser um ano de eleição, a representatividade não poderia ser alterada agora. Mas, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, não é permitido alterar o número total de 513 deputados, nem o máximo de 70 e o mínimo de 8 no ano eleitoral.
Outra questão levantada é que a representatividade não poderia ser baseada em dados estimados pelo IBGE e como 2010 um novo censo será realizado, o ideal seria esperar os resultados das pesquisas. “O problema quando falamos disto e que não será um ano, estamos falando de esperar quatro anos para que isso seja revisto. A população terá que esperar mais esse tempo para poder ter essa resposta na sua representação”, comenta Rebecca.
O TSE marcou para a próxima terça-feira, 2 de março, uma reunião para tomar uma decisão.
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24 de fevereiro de 2010
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
